II SÉRIE-A — NÚMERO 108 130

Deputados) da Constituição da República Portuguesa e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º (Poderes dos

Deputados) do Regimento da Assembleia da República (RAR).

2. A iniciativa deu entrada na Assembleia da República a 3 de março de 2017, tendo o Projeto de Resolução

sido admitido e baixado à Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas em 7 de março de 2017.

3. A discussão do Projeto de Resolução n.º 695/XIII (2.ª) (CDS-PP) ocorreu nos seguintes termos:

O Sr. Deputado Hélder Amaral (CDS-PP) apresentou, nos seus termos, o Projeto de Resolução n.º 695/XIII

(2.ª) (CDS-PP) – “Recomenda ao Governo que intervenha de forma a potenciar as características do Santuário

de Nossa Senhora da Lapa enquanto "produto" de interesse económico e turístico, de âmbito religioso.”,

recordando antiga iniciativa do CDS para a recuperação do património histórico e religioso e nos casos dos

Mosteiros de Salzedas e de S. João de Tarouca em Governos do PS, e salientando que o Santuário de Nossa

Senhora da Lapa se insere em zona de produção tradicional, com relevo para o espumante, a maçã de montanha

e a castanha, e ainda para os enchidos e a exploração do granito, e com especial relevância para o turismo

interno e o ligado ao Douro, e potencialmente internacional.

O Sr. Deputado António Lima Costa (PSD) interveio e, como conhecedor do local, felicitou os autores,

concordando com a iniciativa, e salientando a importância do Santuário de Nossa Senhora da Lapa, em

Sernancelhe, como património e potencial gerador de riqueza e de produto turístico de excelência, e, ainda, a

importância das denominações de origem de vinhos do Douro, Dão e Távora-Varosa, do trabalho feito pela

Câmara municipal de Sernancelhe na preservação do património e em infraestruturas básicas, e salientou as

condições criadas para o comércio dos produtos da região e a promoção da Senhora da Lapa, com a feira

literária aquiliniana.

Apelou aos Deputados para que visitem o Santuário de Nossa Senhora da Lapa.

A Sr.ª Deputada Lúcia Silva (PS) cumprimentou e manifestou o apoio do PS ao Projeto de Resolução.

Considerou a iniciativa tardia e notou que o anterior Governo poderia ter feito esforços para reforçar as

potencialidades do Santuário de Nossa Senhora da Lapa e que faltam a sinalética do local e plataformas digitais

pela Câmara municipal de Sernancelhe.

Para reforçar um polo turístico da Nossa Senhora da Lapa, considerou impor-se recordar Aquilino Ribeiro,

genial escritor agnóstico, que estudou no local e partilhou o território do Santuário, assim potenciando o turismo

literário e o religioso da região.

O Sr. Deputado Heitor de Sousa (BE) saudou o Sr. Deputado Hélder Amaral (CDS-PP) pelo Projeto de

Resolução, que poderia ter salientado o potencial turístico na região para alem do religioso, sugerindo um roteiro

turístico-religioso integrado na Comissão turística do Centro.

Referiu-se ao principal acesso à Região por estradas municipais que merecerão ser melhoradas e

requalificadas.

Concordou com a articulação com a Câmara municipal de Sernancelhe, sugerida pela Sr.ª Deputada do PS.

A Sr.ª Deputada Ana Virgínia Pereira (PCP) cumprimentou e disse que o PCP reconhece o potencial da

Região nas dimensões do património, do ambiente e da literatura, e apontou a importância da articulação com

a Diocese de Lamego e a Câmara municipal de Sernancelhe.

Referiu-se aos vários acessos ao local com dificuldades, notando a falta do IC-26, que passará próximo do

Santuário.

O Sr. Deputado Hélder Amaral (CDS-PP) agradeceu a unanimidade e sugestões, e concordou com a

importância do IC-26, perante estradas antigas, anteriores à 3.ª República.

Referiu as dificuldades da Região e o possível aproveitamento do PENTE 2027, em que recordou os

contributos que dera, em conjunto com a Deputada Hortense Martins (PS).

Defendeu o completar do circuito viário de ligação aos itinerários principais, analisando vários acessos e os

escassos investimentos feitos, tudo mantendo constrangimentos à economia local, apesar da obra feita em

Património pelas autarquias.

Assumiu-se como deputado endógeno, bem como a anterior contribuição dada à Região.

Perspetivou o consenso das bancadas para o investimento rodoviário na Região e referiu o requerimento

aprovado para a audição do Presidente da IP.

4. O Projeto de Resolução n.º 695/XIII (2.ª) (CDS-PP) – “Recomenda ao Governo que intervenha de forma a

potenciar as características do Santuário de Nossa Senhora da Lapa enquanto "produto" de interesse económico