II SÉRIE-A — NÚMERO 108 132

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 719/XIII (2.ª)

(RECOMENDA AO GOVERNO QUE INTERCEDA JUNTO DAS AUTORIDADES ESPANHOLAS PARA A

REABERTURA URGENTE DA ESTRADA HU – 6400 NO TROÇO APÓS A PONTE INTERNACIONAL DO

BAIXO GUADIANA, NO POMARÃO, MÉRTOLA)

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 818/XIII (2.ª)

(RECOMENDA AO GOVERNO O ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO DE REPOSIÇÃO URGENTE

DA CIRCULAÇÃO NA ESTRADA DE ACESSO A EL GRANADO (PROVÍNCIA DE HUELVA - ESPANHA),

QUE FAZ A LIGAÇÃO A PORTUGAL ATRAVÉS DA PONTE SOBRE O RIO CHANÇA JUNTO À

LOCALIDADE DE POMARÃO, NO CONCELHO DE MÉRTOLA)

Informação da Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas relativa à discussão do diploma

ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República

1. Dezanove Deputados do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda e doze Deputados do Grupo

Parlamentar do Partido Comunista Português tomaram a iniciativa de apresentar, respetivamente, os Projetos

de Resolução (PJR) n.os 719/XIII (2.ª) (BE) e 818/XIII (2.ª) (PCP), ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo

156.º (Poderes dos Deputados) da Constituição da República Portuguesa e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º

(Poderes dos Deputados) do Regimento da Assembleia da República (RAR).

2. As iniciativas deram entrada na Assembleia da República a 10 de março e 21 de abril de 2017, tendo sido

admitidas a 14 de março e 26 de abril, respetivamente, datas nas quais baixaram à Comissão de Economia,

Inovação e Obras Públicas.

3. Os Projetos de Resolução n.os 719/XIII (2.ª) (BE) e 818/XIII (2.ª) (PCP) foram objeto de discussão na

Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, em reunião de 10 de maio de 2017.

4. A discussão dos Projetos de Resolução (PJR) n.os 719/XIII (2.ª) (BE) e 818/XIII (2.ª) (PCP) ocorreu nos

seguintes termos:

O Sr. Deputado João Vasconcelos (BE) apresentou o Projeto de Resolução n.º 719/XIII (2.ª) (BE), tendo

referido que a situação se relacionava com uma derrocada que tinha acontecido na província de Huelva, na

estrada de acesso à Ponte Internacional do Baixo Guadiana, no Pomarão. Lembrou que a ponte é nova, foi

construída em 2009, com comparticipação de fundos comunitários. As duas localidades servidas por esta ponte,

o Pomarão e El Granado, distam entre elas 12 km, mas devido ao encerramento da ponte, as populações têm

de fazer mais de 100 km. Concluiu, dando conta dos pontos resolutivos.

Por sua vez, o Sr. Deputado João Ramos (PCP) apresentou o Projeto de Resolução n.º 818/XIII (2.ª) (PCP)

e referiu que a ligação entre o Pomarão e El Granado era há muito desejada e reivindicada pelas populações.

Com a derrocada ocorrida, a estrada ficou completamente intransitável, com consequências para o turismo da

região. Tendo em conta que o problema se situa em Espanha, propõe que se recomende ao Governo que inste

o Governo de Espanha a resolver a situação e acautelar condições de segurança dos cidadãos que aí circulam.

Usaram da palavra, a este propósito, os Srs. Deputados Pedro do Carmo (PS) e Nilza de Sena (PSD).

O Sr. Deputado Pedro do Carmo (PS) informou que o Governo já tinha feito diligências junto das entidades

espanholas para resolver a situação, realçou a importância daquela via para ambas as comunidades e as

consequências que a atual situação tem para um conjunto de atividades desenvolvido pela Câmara Municipal

de Mértola que vivem muito desta proximidade com Espanha. Defendeu ainda a necessidade de se encontrar

uma solução intermédia, porque as obras que já estão a decorrer têm um ritmo lento e não oferecem solução

alternativa. Concluiu, expressando a concordância do PS com os projetos de resolução em discussão.

Pela Sr.ª Deputada Nilza de Sena (PSD) foi referido que a região vive muito da atação turística e cultural e

da mobilidade de pessoas na região transfronteiriça, pelo que este eixo se tornava essencial. Referiu também o

impacto muito negativo que esta situação tem na economia da região e destacou a necessidade de uma

alternativa e os esforços e diligências por parte do Governo para se encontrar uma solução.