II SÉRIE-A — NÚMERO 125 2

— Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e prestação de serviços de consultadoria relativamente a Modernização Administrativa e nota técnica elaborada pelos contratos de crédito, transpondo a Diretiva 2014/17/UE, do serviços de apoio. Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de fevereiro de N.º 81/XIII (2.ª) (Define os objetivos, prioridades e orientações 2014, relativa aos contratos de crédito aos consumidores para de política criminal para o biénio de 2017-2019): imóveis de habitação): — Parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, — Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Direitos, Liberdades e Garantias e nota técnica elaborada Modernização Administrativa e nota técnica elaborada pelos pelos serviços de apoio. serviços de apoio. N.o 83/XIII (2.ª) (Estabelece o estatuto do mediador de recuperação de empresas): Projetos de resolução [n.os 399, 654, 685 e 822/XIII (2.ª)]: — Parecer da Comissão de Economia, Inovação e Obras N.º 399/XIII (1.ª) [Recomenda ao Governo que adote medidas Públicas e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio. que assegurem a paragem de comboios de mercadorias no N.o 84/XIII (2.ª) (Aprova o regime extrajudicial de recuperação Alentejo, nomeadamente em Évora, Vendas Novas e zona de empresas): dos mármores (Estremoz, Borba e Vila Viçosa)]: — Vide parecer do projeto de lei n.º 83/XIII (2.ª) e nota técnica — Informação da Comissão de Economia, Inovação e Obras elaborada pelos serviços de apoio.Públicas relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo N.o 85/XIII (2.ª) (Aprova o regime jurídico de conversão de 128.º do Regimento da Assembleia da República. créditos em capital): N.º 654/XIII (2.ª) (Combate a precariedade laboral no sistema — Vide parecer do projeto de lei n.º 83/XIII (2.ª) e nota técnica de Metro do Porto): elaborada pelos serviços de apoio.— Informação da Comissão de Economia, Inovação e Obras N.o 86/XIII (2.ª) (Altera o regime jurídico de entrada, Públicas relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo permanência, saída e afastamento de estrangeiros de 128.º do Regimento da Assembleia da República. território nacional, e transpõe as Diretivas 2014/36/UE, N.º 685/XIII (2.ª) (Recomenda ao Governo que interceda pela 2014/66/UE e 2016/801, de 11 de maio): reposição da paragem dos comboios em S. Marcos da Serra): — Parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, — Informação da Comissão de Economia, Inovação e Obras Direitos, Liberdades e Garantias e nota técnica elaborada Públicas relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo pelos serviços de apoio. 128.º do Regimento da Assembleia da República. N.o 87/XIII (2.ª) (Altera o procedimento e processo tributários): N.º 822/XIII (2.ª) [Recomenda ao Governo a publicação de um — Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e relatório de avaliação da política portuguesa de acolhimento Modernização Administrativa e nota técnica elaborada pelos de refugiados (BE)]: serviços de apoio. — Informação da Comissão de Assuntos Constitucionais, N.o 88/XIII (2.ª) (Transpõe parcialmente a Diretiva Direitos, Liberdades e Garantias relativa à discussão do 2014/91/UE, no que diz respeito às funções dos depositários, diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da às políticas de remuneração e às sanções): Assembleia da República. — Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e — Alteração do texto do projeto de resolução. (*) Modernização Administrativa e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio. (a) São publicados em Suplemento. N.o 89/XIII (2.ª) (Autoriza o Governo a regular o acesso e o (b) São publicados em 2.º Suplemento. exercício da atividade de intermediário de crédito e da