23 DE JUNHO DE 2017 27

minutos. Acima dos 10 GHz, a média da densidade de potência é calculada a intervalos de 68/f1,05 minutos (em

que f é a frequência em GHz), para compensar a profundidade de penetração progressivamente menor à medida

que a frequência aumenta.

Quadro B2

Níveis de ação para correntes de contacto em estado estacionário e para correntes induzidas nos membros

Correntes de contacto em estado Corrente induzida em qualquer Gama de frequências estacionário, NA(IC) [mA] (valores membro, NA(IL) [mA] (valores

quadráticos médios) quadráticos médios)

100 kHz ≤ f < 10 MHz 40 —

10 MHz ≤ f ≤ 110 MHz 40 100

Nota B2-1: A média de [NA(I )]2L é calculada a intervalos de seis minutos.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 938/XIII (2.ª)

ALARGAMENTO DA REDE DE METRO DO PORTO – PORTO (CAMPO ALEGRE), MATOSINHOS E

VILA NOVA DE GAIA

O Governo anunciou recentemente um conjunto de decisões relacionados com a expansão da rede do Metro

do Porto. Em particular, o Ministério do Ambiente tornou pública a intenção de concretizar:

 Linha Rosa, entre a Casa da Música e S. Bento, com um total de cerca de 2,7 quilómetros de extensão,

com quatro estações subterrâneas, sendo que duas coincidem com estações já existentes: Casa da

Música, Galiza, Hospital de Santo António e S. Bento II.

 Linha Amarela, entre Santo Ovídio e Vila d'Este, com uma extensão de 3,2 quilómetros.

Foi afirmado que o arranque das obras está previsto para 2019, devendo os concursos públicos ser lançados

em maio de 2018.

O Ministério do Ambiente destacou mais três projetos que serão estudados, em simultâneo: uma ligação a

Gondomar, uma ligação direta do Pólo da Asprela à Maia e uma terceira para Vila Nova de Gaia até às Devesas,

o que implicará uma nova ponte sobre o Douro.

Como o PCP tem afirmado, foi a derrota do governo PSD/CDS e a nova fase da vida política nacional que

permitiram criar condições para desbloquear o processo de alargamento da rede do Metro do Porto e abrir o

caminho à construção de novas linhas.

No entanto, para além da decisão de não construir a ligação à Trofa, as mais recentes decisões do Governo

frustram expetativas geradas por projetos anteriores e compromissos de sucessivos governos para com os

órgãos autárquicos e as populações da área metropolitana do Porto.

Neste sentido, cabe recordar que em maio de 2007 foi assinado um Acordo entre o Governo e a Junta

Metropolitana do Porto, no qual a Área Metropolitana do Porto acedeu a abdicar da maioria do capital na

empresa e no conselho de administração da Metro do Porto e, em troca, o Governo assumiu o compromisso de

concretizar novas ligações. Em termos gerais, o acordo previa o arranque imediato das obras de prolongamento

da linha desde o Estádio do Dragão até à Venda Nova, em Gondomar, a que se seguiria a extensão da Linha

Amarela, desde a Estação João de Deus até Laborim, em Gaia, assim como a denominada Linha da Trofa,

concretizando a ligação da partir do ISMAI. Estava ainda prevista a realização de estudos para projetos a