II SÉRIE-A — NÚMERO 127 28

concretizar na fase a lançar após 2009, nomeadamente novas ligações a Gondomar e Gaia, a ligação entre a

Senhora da Hora e o Hospital S. João e a designada Linha da Boavista, ligando a Casa da Música a Matosinhos

Sul.

Apesar de decorridos cerca de 10 anos, apenas teve lugar uma pequena parte do prolongamento prometido

das linhas nos concelhos de Gondomar e Gaia.

Neste período, os órgãos autárquicos da Área Metropolitana do Porto, forças sociais e políticas da região,

reclamaram a satisfação dos compromissos assumidos por sucessivos governos.

A expansão anunciada agora pelo Governo apresenta alterações significativas em relação aos projetos

anteriores e a compromissos assumidos no passado, com a perversa fundamentação de condicionar a expansão

do Metro ao orçamento disponibilizado no âmbito do designado Plano Juncker. Tal compromete seriamente o

papel futuro da rede Metro do Porto e frustra os compromissos assumidos relativamente à sua expansão.

Em particular, o traçado definido para parte da “circular” do Porto, entre as estações de S. Bento e da Casa

da Música, para além de se aproximar, no troço final da linha já existente entre as estações da Trindade e da

Casa da Música, peca por não levar imediatamente o metro até ao Pólo III da Universidade do Porto (sabendo-

se que grande parte dos utilizadores deste meio de transporte são estudantes universitários), bem como a

importantes núcleos residenciais e de serviços. Por outro lado importa calendarizar, desde já, a construção da

designada Linha do Campo Alegre que permitiria levar o Metro até áreas densamente povoadas de várias

freguesias, bem como servir o pólo da Foz do Douro da Universidade Católica, assegurando uma nova ligação

entre os concelhos de Matosinhos e do Porto.

Esta é uma opção justa, necessária e exequível, que a concretizar-se corresponde a levar a rede Metro a

uma área com um enorme potencial de procura e a aproveitar as condições disponíveis neste momento para

garantir o alargamento da rede Metro do Porto num futuro próximo.

Por outro lado, o Governo manifestou compromissos de elaboração de estudos relativamente a trajetos que

ficam ainda sem concretização, nomeadamente em Gaia e Gondomar. Assumindo como consistente a intenção

declarada pelo Governo de não circunscrever a expansão da rede Metro na cidade do Porto ao trajeto

apresentado da nova Linha Rosa, o natural é, pelo menos, desde já, assumir uma calendarização tendo em

vista a concretização do percurso até Matosinhos Sul no prazo mais célere possível.

Sem prejuízo da necessidade de medidas que concretizem a Resolução da Assembleia da República n.º

167/2016, que determina o prolongamento das linhas do metro até Vila d’Este (Gaia), Gondomar e Trofa, em

resultado do Projeto de Resolução n.º 167/XIII (1.ª), apresentado pelo PCP e aprovado por unanimidade em

julho de 2016, os Deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do PCP apresentam, nos termos legais e

regimentais previstos, a seguinte:

Resolução

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição da República

Portuguesa, recomendar ao Governo que:

1. A consideração, no plano de alargamento imediato da rede de Metro do Porto, da construção de uma

estação na zona do Pólo 3 da Universidade do Porto, no Campo Alegre.

2. A elaboração de uma calendarização com vista à concretização da expansão da rede Metro do Porto

até Matosinhos Sul, passando pelas freguesias de Lordelo do Ouro e Foz do Douro,

3. Assim como, a calendarização com vista à concretização de uma nova ligação até às Devesas, em Vila

Nova de Gaia.

Assembleia da República, 23 de junho de 2017.

Os Deputados do PCP: Jorge Machado — Ana Virgínia Pereira — Diana Ferreira — Ana Mesquita — Bruno

Dias — Jerónimo de Sousa — Francisco Lopes — João Ramos — Carla Cruz — Miguel Tiago — João Oliveira

— Paulo Sá.

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