Unidade Técnica 195UTAO|d e Apoio Orçamental

66 Registou-se uma significativa redução das disponibilidades e aplicações do Estado no ano de 2015, e consequente diminuição dos depósitos do Estado. No final de 2015, o total de disponibilidades e aplicações do Estado era de 9,0 mil M€, uma redução de 4,9 mil M€ face a 2014 (Tabela 35). Nesse sentido, os depósitos do Estado, i.e., as disponibilidades e aplicações do Estado excluindo as contas margem, (montantes ou outras garantias que as contrapartes devem depositar à ordem de uma instituição financeira para fazer face a perdas potenciais) e os montantes detidos nas contas recebedoras da autoridade tributária (“Caixas”) e do IGCP que ainda não se encontram na total disponibilidade do IGCP, diminuíram de 12,4 mil M€ em 2014 para 6,6 mil M€ em 2015. Esta queda resulta, sobretudo, do facto de parte do aumento extraordinário do défice orçamental por via da resolução do Banif ter sido financiada através do uso de depósitos do Estado, e do uso dos depósitos para o reembolso parcial antecipado do empréstimo do FMI no âmbito do PAEF. Por outro lado, de salientar que a percentagem de fundos fora do IGCP, em incumprimento com o principio da Unidade de Tesouraria do Estado (UTE), segundo o qual as entidades devem efetuar toda a movimentação de fundos por recurso aos serviços bancários disponibilizados pelo IGCP, apresentou uma tendência decrescente ao longo do ano, fixando-se em 0,7% (Tabela 36). Tal deve-se, em parte, ao aumento das dispensas de UTE concedidas a várias entidades ao longo do ano.

Tabela 35 – Tesouraria Central do Estado (em milhões de euros)

2010 2011 2012 2013 2014 2015 var. anual

1. Depósitos no Banco de Portugal 1 4 743 5 223 7 628 7 830 5 593 - 2 237

2. Aplicações financeiras 1 884 7 567 9 747 7 718 5 503 3 125 - 2 378

3. Depósitos no estrangeiro 1 3 6 9 1 1 6 5 - 1

4. Caixas 602 532 496 586 433 154 - 279

5. Outros 138 100 7 1 129 114 114 0

6. Disponibilidades e aplicações 2 638 12 949 1 5 547 1 6 072 1 3 886 8 991 - 4 895 (1)+(2)+(3)+(4)+(5)

7. Conta margem - 643 858 9 9 926 2 106 1 180

8. Depósitos 1 898 11 674 1 4 121 15 258 12 414 6 617 - 5 797 (6)-(4)-(5)-(7) Fontes: IGCP e cálculos da UTAO.

Tabela 36 – Montante de fundos fora do IGCP em incumprimento da Unidade de Tesouraria do Estado (em milhões de euros e em percentagem)

2013 2014 2015

Mont. de fundos no sist. bancário 134,6 168,6 42,7

Percentagem do total de fundos 1,9 2,2 0,7 Fontes: IGCP.

64 UTAO | PARECER TÉCNICO N.º 6/2016 • Análise da Conta Geral do Estado de 2015