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Unidade Técnica 193UTAO|d e Apoio Orçamental

Tabela 32 – Juros com a dívida direta do Estado (em milhões de euros e em percentagem)

2013 2014 2015 OE/2015

Juros (em M€) 6 924 7 017 7 038 7 440

Outros encargos (em M€) 87 81 67 60

Juros e outros encargos l íquidos (M€) 6 843 6 972 7 092 7 464

Peso dos juros no PIB (em %) 4,9 4,9 4,6 4,3

Custo aparente da dívida (em %) 3,5 3,4 3,3 3,6 Fontes: IGCP, INE e cálculos da UTAO.

65 O endividamento líquido global direto em 2015 foi inferior ao limite máximo de acréscimo de endividamento líquido global direto definido no OER/2015. O OER/2015 autorizou um endividamento líquido global direto máximo de 10855 M€ para fazer face às necessidades de financiamento decorrentes do OE, incluindo os SFA. Este montante foi revisto em alta no valor de 2255 M€ face ao OE/2015 em resultado do processo de resolução do Banif. Adicionalmente, segundo a Lei de Enquadramento Orçamental, ao limite do endividamento é abatido o financiamento antecipado já efetuado nos anos anteriores, podendo este ser aumentado até 50% das amortizações de dívida pública fundada a realizar no ano subsequente (de forma a permitir financiamento antecipado do próximo ano). Nesse sentido, como resultado do financiamento antecipado para 2015 de 12824 M€, o limite de endividamento excluindo pré-financiamento de 2016 fixou-se em -1969 M€, sendo permitido um endividamento total de 11022 M€ (Tabela 33).12 Em 2015, excluindo dívida contraída junto da Administração Central, o endividamento líquido direto do Estado foi de 9183 M€, sendo o endividamento líquido direto dos SFA de -2179 M€. Para este valor negativo contribuíram aumentos de capital e empréstimos do Estado para fazer face ao serviço da dívida das EPR. Consequentemente, o endividamento líquido direto em 2015 foi de 7004 M€, ou seja, inferior ao limite estabelecido no OER/2015 (Tabela 34).13

Tabela 33 – Cálculo do limite máximo de acréscimo de endividamento líquido global direto (em milhões de euros)

1. Limite inscrito no OER/2015 (artigo 132.º) 10855

2. Saldo de financiamento do Estado que transitou de 2014 7025

3. Saldo de financiamento dos SFA que transitou de 2014 5799

4. Limite de endividamento exc. pré-financiamento de 2016 (1-2-3) -1969

5. Amortizações da dívida direta do Estado em 2016 (exc. dív. à AC) 24769

6. Amortizações da dívida direta dos SFA em 2016 (exc. dív. à AC) 1212

7. Limite de endivid. Incl. pré-financiamento em 2016 (exc. AC) (4+50%*(5+6)) 11022 Fonte: IGCP.

12 O montante previsto em 2015 de amortizações de dívida pública fundada do Estado e SFA excluindo Administração Central a realizar em 2016 era de 26,0 mil M€. 13 Por outro lado, se excluirmos o saldo de financiamento que transitou para 2016, o endividamento foi de -3914 M€, valor também menor que o limite de -1969 M€.

62 UTAO | PARECER TÉCNICO N.º 6/2016 • Análise da Conta Geral do Estado de 2015