Debates Parlamentares - Diário 134S1, p. 192 (2017-07-06)

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|Unidade Técnica 192UTAO d e Apoio Orçamental

Tabela 31 – Dívida Direta do Estado11 (stock no final do ano, em milhões de euros e em percentagem)

Variação 2013 2014 2015 peso (%)

anual (%)Ti tulada 119 511 119 805 129 959 8,5 57,4

Curto prazo 25 079 21 257 20 721 -2,5 9,2Médio e longo prazo 94 432 98 547 109 238 10,8 48,3

Não ti tulada 12 788 19 242 23 948 24,5 10,6Cert. Aforro 10 132 12 142 12 793 5,4 5,7Cert. do Tesouro 2 026 5 047 7 926 57,0 3,5Outra 631 2 053 3 228 57,3 1,4

Ass is t. Financeira 72 051 79 005 72 455 -8,3 32,0Total 204 351 218 052 226 363 3,8 100,0Por memória :

Transaccionável 114 810 114 789 124 261 8,3 54,9Não Transaccionável 89 541 103 263 102 102 -1,1 45,1Euro 179 011 185 843 201 154 8,2 88,9Não euro 25 340 32 209 25 209 -21,7 11,1

Contas margem 99 926 2 106 : : Fontes: Ministério das Finanças, IGCP e cálculos da UTAO.

64 A despesa com juros e outros encargos permaneceu praticamente constante face ao ano anterior. Os juros e outros encargos líquidos de dívida direta do Estado fixaram-se em 7105 M€, um valor próximo ao registado no ano anterior (7088 M€) (Tabela 32). Este valor constitui um desvio favorável de 395 M€ face ao inscrito no OE/2015. Tal justifica-se, sobretudo, pelo comportamento dos juros a pagar no âmbito dos empréstimos do PAEF (2119 M€ face aos 2212 M€ orçamentados), como consequência do reembolso antecipado de parte do empréstimo, e das OT (4087 M€ face aos 4257 M€ orçamentados) devido à redução da taxa de juro da dívida soberana portuguesa. Por outro lado, os juros pagos nos Bilhetes do Tesouro encontraram-se dentro do orçamentado (99M€). Nesse sentido, o custo aparente da dívida direta do Estado, calculada como o rácio entre o valor dos juros do ano (avaliado na ótica da contabilidade pública) e o valor médio do stock da dívida do ano em causa, evidenciou um decréscimo, fixando-se em 2015 nos 3,3%. Relativamente aos juros recebidos da aplicação de excedentes de tesouraria, estes fixaram-se em cerca de 13M€, um valor inferior ao verificado em 2014 (126M€) decorrente da redução do saldo de disponibilidades de tesouraria. Noutro âmbito, de referir que o montante de juros pagos pelos bancos objeto de apoio estatal (juros de capital contingente e juros do fundo de resolução), inseridos no programa de recapitalização das instituições de crédito portuguesas, atingiu 284 M€ (330 M€ em 2014).

11 A dívida direta do Estado corresponde aos passivos do subsetor Estado. De acordo com o Regulamento (CE) n.º 3605/93 do Conselho, de 22 de novembro, alterado pelo Regulamento (CE) n.º 475/2000 do Conselho, de 28 de fevereiro, a dívida pública de Maastricht corresponde à totalidade das responsabilidades brutas consolidadas do setor das administrações públicas, expressas em termos nominais.

UTAO | PARECER TÉCNICO N.º 6/2016 • Análise da Conta Geral do Estado de 2015 61

|Unidade Técnica 192UTAO d e Apoio Orçamental Tabela 31 – Dívida Direta do Estado11 (stock no final do ano, em milhões de euros e em percentagem)Variação 2013 2014 2015 peso (%)anual (%)Ti tulada 119 511 119 805 129 959 8,5 57,4Curto prazo 25 079 21 257 20 721 -2,5 9,2Médio e longo prazo 94 432 98 547 109 238 10,8 48,3Não ti tulada 12 788 19 242 23 948 24,5 10,6Cert. Aforro 10 132 12 142 12 793 5,4 5,7Cert. do Tesouro 2 026 5 047 7 926 57,0 3,5Outra 631 2 053 3 228 57,3 1,4Ass is t. Financeira 72 051 79 005 72 455 -8,3 32,0Total 204 351 218 052 226 363 3,8 100,0Por memória : Transaccionável 114 810 114 789 124 261 8,3 54,9Não Transaccionável 89 541 103 263 102 102 -1,1 45,1Euro 179 011 185 843 201 154 8,2 88,9Não euro 25 340 32 209 25 209 -21,7 11,1 Contas margem 99 926 2 106 : : Fontes: Ministério das Finanças, IGCP e cálculos da UTAO. 64 A despesa com juros e outros encargos permaneceu praticamente constante face ao ano anterior. Os juros e outros encargos líquidos de dívida direta do Estado fixaram-se em 7105 M€, um valor próximo ao registado no ano anterior (7088 M€) (Tabela 32). Este valor constitui um desvio favorável de 395 M€ face ao inscrito no OE/2015. Tal justifica-se, sobretudo, pelo comportamento dos juros a pagar no âmbito dos empréstimos do PAEF (2119 M€ face aos 2212 M€ orçamentados), como consequência do reembolso antecipado de parte do empréstimo, e das OT (4087 M€ face aos 4257 M€ orçamentados) devido à redução da taxa de juro da dívida soberana portuguesa. Por outro lado, os juros pagos nos Bilhetes do Tesouro encontraram-se dentro do orçamentado (99M€). Nesse sentido, o custo aparente da dívida direta do Estado, calculada como o rácio entre o valor dos juros do ano (avaliado na ótica da contabilidade pública) e o valor médio do stock da dívida do ano em causa, evidenciou um decréscimo, fixando-se em 2015 nos 3,3%. Relativamente aos juros recebidos da aplicação de excedentes de tesouraria, estes fixaram-se em cerca de 13M€, um valor inferior ao verificado em 2014 (126M€) decorrente da redução do saldo de disponibilidades de tesouraria. Noutro âmbito, de referir que o montante de juros pagos pelos bancos objeto de apoio estatal (juros de capital contingente e juros do fundo de resolução), inseridos no programa de recapitalização das instituições de crédito portuguesas, atingiu 284 M€ (330 M€ em 2014). 11 A dívida direta do Estado corresponde aos passivos do subsetor Estado. De acordo com o Regulamento (CE) n.º 3605/93 do Conselho, de 22 de novembro, alterado pelo Regulamento (CE) n.º 475/2000 do Conselho, de 28 de fevereiro, a dívida pública de Maastricht corresponde à totalidade das responsabilidades brutas consolidadas do setor das administrações públicas, expressas em termos nominais. UTAO | PARECER TÉCNICO N.º 6/2016 • Análise da Conta Geral do Estado de 2015 61

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