Debates Parlamentares - Diário 134S1, p. 48 (2017-07-06)

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II SÉRIE-A — NÚMERO 134 48

2. Análise Sectorial – Defesa Nacional

A Conta Geral do Estado 2015 refere que as principais diretrizes políticas para a área da Defesa Nacional

foram traçadas nas Grandes Opções do Plano para 2015, centrando-se em dois grandes eixos prioritários:

 Contribuição para a segurança e desenvolvimento globais, pela manutenção do compromisso no âmbito

da segurança cooperativa;

 Concretização do processo de reestruturação do Ministério da Defesa Nacional (MDN) e das Forças

Armadas.

Relativamente ao ano de 2015, importa também sublinhar as iniciativas lançadas no âmbito do Setor

Empresarial do Estado, o impacto decorrente da entrada em vigor do SEC 2010, bem como a contribuição do

MDN para o esforço global de redução da despesa pública.

No que à Contribuição para a Segurança e Desenvolvimento Globais respeita, o CGE 2015 ressalva que o

Governo prosseguia o compromisso no domínio da segurança cooperativa, o que transparece na afetação de

52 milhões de euros para as Forças Nacionais Destacadas (FND) e de uma dotação de aproximadamente 5,5

milhões de euros para a Cooperação Técnico-Militar (CTM).

O documento em análise realça que, como medidas de enquadramento do planeamento integrado de longo

prazo, a Reforma «Defesa 2020» estipulou em 1,1% do PIB, a partir do qual se pretendia reequilibrar os

diferentes agregados de despesa, afetando 60% em pessoal, 25% em operação e manutenção e 15% em

investimento em capacidades, progressivamente até 2020.

Destaca o relatório que em 2015 se evoluiu relativamente à implementação de medidas previstas na Reforma

«Defesa 2020» alusivas ao pessoal militar e civil, para redimensionar e conformar a componente de pessoal

militar aos objetivos deliberados (entre 30 000 e 32 000 militares) e de ajustamento do efetivo do pessoal civil.

Na racionalização da estrutura do ministério, relevou, também, a aprovação das Leis Orgânicas do MDN, do

Estado-Maior-General das Forças Armadas e dos Ramos das Forças Armadas, bem como do Estatuto dos

Militares das Forças Armadas.

Refere ainda o CGD 2015 que se iniciou um novo Ciclo de Planeamento de Defesa Militar, em conexão com

o ciclo estratégico da OTAN e com o desenvolvimento de capacidades da EU. Destaque-se ainda a revisão da

Lei de Programação Militar, que consubstancia o instrumento mais significativo de investimento e edificação de

capacidades militares.

A nível orçamental, as orientações políticas com impacto mais imediato foram:

 Alterações nos Estabelecimentos Militares de Ensino;

 Reforma do sistema de Saúde Militar;

 Conclusão da reestruturação dos Estabelecimentos Fabris do Exército e o redimensionamento do

dispositivo territorial.

O quadro 136, abaixo reproduzido, expõe o orçamento e respetiva execução consolidada por classificação

económica.

II SÉRIE-A — NÚMERO 134 48 2. Análise Sectorial – Defesa Nacional A Conta Geral do Estado 2015 refere que as principais diretrizes políticas para a área da Defesa Nacional foram traçadas nas Grandes Opções do Plano para 2015, centrando-se em dois grandes eixos prioritários:  Contribuição para a segurança e desenvolvimento globais, pela manutenção do compromisso no âmbito da segurança cooperativa;  Concretização do processo de reestruturação do Ministério da Defesa Nacional (MDN) e das Forças Armadas. Relativamente ao ano de 2015, importa também sublinhar as iniciativas lançadas no âmbito do Setor Empresarial do Estado, o impacto decorrente da entrada em vigor do SEC 2010, bem como a contribuição do MDN para o esforço global de redução da despesa pública. No que à Contribuição para a Segurança e Desenvolvimento Globais respeita, o CGE 2015 ressalva que o Governo prosseguia o compromisso no domínio da segurança cooperativa, o que transparece na afetação de 52 milhões de euros para as Forças Nacionais Destacadas (FND) e de uma dotação de aproximadamente 5,5 milhões de euros para a Cooperação Técnico-Militar (CTM). O documento em análise realça que, como medidas de enquadramento do planeamento integrado de longo prazo, a Reforma «Defesa 2020» estipulou em 1,1% do PIB, a partir do qual se pretendia reequilibrar os diferentes agregados de despesa, afetando 60% em pessoal, 25% em operação e manutenção e 15% em investimento em capacidades, progressivamente até 2020. Destaca o relatório que em 2015 se evoluiu relativamente à implementação de medidas previstas na Reforma «Defesa 2020» alusivas ao pessoal militar e civil, para redimensionar e conformar a componente de pessoal militar aos objetivos deliberados (entre 30 000 e 32 000 militares) e de ajustamento do efetivo do pessoal civil. Na racionalização da estrutura do ministério, relevou, também, a aprovação das Leis Orgânicas do MDN, do Estado-Maior-General das Forças Armadas e dos Ramos das Forças Armadas, bem como do Estatuto dos Militares das Forças Armadas. Refere ainda o CGD 2015 que se iniciou um novo Ciclo de Planeamento de Defesa Militar, em conexão com o ciclo estratégico da OTAN e com o desenvolvimento de capacidades da EU. Destaque-se ainda a revisão da Lei de Programação Militar, que consubstancia o instrumento mais significativo de investimento e edificação de capacidades militares. A nível orçamental, as orientações políticas com impacto mais imediato foram:  Alterações nos Estabelecimentos Militares de Ensino;  Reforma do sistema de Saúde Militar;  Conclusão da reestruturação dos Estabelecimentos Fabris do Exército e o redimensionamento do dispositivo territorial. O quadro 136, abaixo reproduzido, expõe o orçamento e respetiva execução consolidada por classificação económica.

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