O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

6 DE MARÇO DE 2017 43

Refere o relatório da Conta Geral do Estado que a execução orçamental de 2015 reflete o impacto da

implementação das seguintes políticas:

 Redimensionamento da rede externa e o reforço da rede consular;

 Recrutamento de 25 adidos;

 Projetos na área dos vistos (incluindo o projeto Centro Comum de Vistos);

 Programa de estágios em missões diplomáticas (PEPAC-MNE).

Das categorias de despesa, a que representa maior parcela orçamental é a destinada às despesas com

pessoal, que comporta 47,9% do total, como demonstra o gráfico 26 abaixo reproduzido, seguida da categoria

“transferências correntes”, com um peso de 32,9%. Nesta categoria incluem-se as contribuições e quotizações

para organizações internacionais, que correspondem a 78%, e que explicam a diminuição de 12,8% das

“transferências correntes” relativamente a 2014, uma vez que, como já referido, se procedeu ao pagamento de

dívidas de anos anteriores. Refere ainda o relatório da Conta Geral do Estado que 87% das contribuições e

quotizações são destinadas à ONU e NATO.

3. Auditorias às Funções de Soberania/Defesa

Nos termos da Lei de Enquadramento Orçamental e ao abrigo das auditorias solicitadas pela Assembleia da

República ao Tribunal de Contas ou das auditorias determinadas ao Governo, não constam auditorias ao MNE.