18 DE JULHO DE 2017 61

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1004/XIII (2.ª)

REFORÇO DAS RESPOSTAS DO SNS NA ÁREA DA SAÚDE MENTAL EM PORTUGAL

O Relatório da Direção-Geral de Saúde relativo a “Portugal – Saúde Mental em Números - 2015” evidencia

que as “perturbações mentais e do comportamento mantêm um peso significativo no total de anos de vida

saudável perdidos pelos portugueses. Revelam uma taxa de 11,75% contra 13,74% das doenças

cerebrovasculares e 10,38% das doenças oncológicas”. As “perturbações mentais e do comportamento

“representam 20,55% do total de anos vividos com incapacidade, seguidas pelas doenças respiratórias (5,06%)

e a diabetes (4,07%)”.

Estes dados exigem um reforço da intervenção na área da saúde mental, ao nível da prevenção, do

tratamento e da reabilitação.

De acordo com os dados publicados em março de 2015 pela Administração Central do Sistema de Saúde

sobre a capacidade instalada no setor público, este setor “dispõe de 1042 camas para doentes com demora

inferior a 30 dias e 397 para doentes residentes, com demora superior, além de 142 para doentes forenses”

Porquanto o Setor Social“tem uma capacidade de 3123 camas, para doentes de qualquer demora de

internamento.”

No que respeita às unidades residenciais de reabilitação, a tendência é também para a existência de um

maior número de camas no setor social do que no setor público. O setor público tem “uma capacidade instalada

de 152 camas (das quais 94 no hospital)” e o setor social dispõe de “307 [camas]”.

Acresce, ainda, que em termos de resposta dos cuidados continuados integrados, pese embora as

experiências-piloto persistem insuficiências e que urge corrigir.

Os dados da ACSS apontam para a existência de uma distribuição assimétrica entre o litoral e o interior do

país no que às respostas diz respeito havendo um “desvio claro para a faixa litoral, em particular no que se

refere às camas disponíveis para o internamento de doentes em fase aguda da sua doença, pondo em causa o

princípio da proximidade/acessibilidade”.

No tocante aos profissionais de saúde afetos à área da saúde mental, os vários documentos consultados

mostram elevada escassez em todas as profissões (psiquiatras, enfermeiros, assistentes sociais, psicólogos,

técnicos de reabilitação, terapeutas ocupacionais), porém a insuficiência ganha grande expressão na área da

pedopsiquiatria. Estes dados revelam que os rácios exigidos por normas europeias não são alcançados na

grande maioria dos serviços e hospitais psiquiátricos.

A insuficiência de profissionais da área social (assistentes sociais e psicólogos) tem fortes implicações no

atraso da resposta da componente de apoio e intervenção comunitária, bem como o afastamento das instituições

em relação ao meio social e familiar das pessoas com perturbações mentais e, por conseguinte, no processo de

reabilitação psicossocial dos doentes com perturbação psiquiátrica.

Para além do comprometimento da intervenção de cariz social e reabilitativo, a escassez de profissionais de

saúde, mormente de psiquiatras e pedopsiquiatras, provoca aumento nos tempos de espera de consultas.

Os dados atrás descritos mostram muitas debilidades na resposta à saúde mental em Portugal. Para tal

concorrem vários fatores, desde logo as políticas de empobrecimento e exploração levadas a cabo pelos

sucessivos governos, em particular pelo anterior governo PSD/CDS, o subfinanciamento do SNS e

desinvestimento persistentes na área da saúde mental, tido por vezes como “um parente pobre” da saúde.

Sobre a política de empobrecimento e exploração é a própria Organização Mundial de Saúde que aponta

para a correlação entre a pobreza, o desemprego e o aparecimento das perturbações mentais. Esta associação

foi também corroborada pelo Parecer elaborado pelo Conselho Nacional de Saúde Mental, publicado em

fevereiro de 2013.

Nesse parecer, é dito que “várias investigações demonstram que o desemprego, o empobrecimento e as

distorções familiares desencadeiam ou precipitam problemas de saúde mental, em que se destacam i) a

depressão; (ii) o alcoolismo; (iii) o suicídio.” É, ainda, referido que“o desemprego contribui para a depressão e

o suicídio e os jovens desempregados têm um maior risco de contrair problemas de saúde mental do que as

pessoas jovens que permanecem empregadas.”

Mas não são apenas os pobres e os desempregados que têm maior probabilidade de desenvolver doença

mental, também os trabalhadores empregados sujeitos a enormes pressões e a vários fatores de stress no local

de trabalho estão vulneráveis ao aparecimento de doenças mentais.