II SÉRIE-A — NÚMERO 142 70

de tecto, forte infiltração de águas aquando das chuvadas mais intensas e presença de ratos em salas de aula.

Existem zonas cobertas com materiais contendo fibrocimento, os quais são potencialmente cancerígenos. Os

edifícios e espaços livres apresentam marcas de degradação generalizada progressiva. Foram feitas reparações

pontuais inadiáveis, mas infrutíferas. Verifica-se o abatimento do solo no Piso O, aumentando a distância entre

a parede e o solo todos os anos. Existem múltiplas fendas nas paredes dos edifícios, que aumentam em

quantidade e em largura todos os anos. O piso de muitas salas está degradado. As janelas não possuem

persianas, estando cobertas com cortinas que não permitem condições de visibilidade adequadas ao ensino,

não existindo isolamento contra o frio, nem proteção contra o calor.

Por intermédio do Ministério da Saúde, foi realizada a 4 de Maio de 2017 uma vistoria à escola em causa,

tendo sido elaborado Relatório o qual solicitava a implementação de uma série de medidas, tendo em conta os

problemas detetados, por forma a garantir uma melhor segurança, higiene e salubridade das instalações. Do

mesmo resulta a necessidade de realização de obras profundas, tanto exteriores como interiores. Dos vários

problemas enumerados destacamos os seguintes: existência de infiltrações; o pavimento das salas e corredores

encontra-se com bastantes zonas descoladas, passíveis de provocar a ocorrência de quedas; necessidade de

substituição das cortinas das janelas por um sistema mais eficaz em termos de regulação da luminosidade e

proteção térmica; existência de zonas com placas de teto falso em falta; existência de alguns vidros partidos;

necessidade de reparação e pintura exterior de todo o estabelecimento escolar, o qual se encontra em mau

estado de conservação e necessidade de substituição da cobertura do edifício que serve como ginásio (chapa

de fibrocimento) por outro material que não ofereça risco para a saúde.

O Conselho Geral e a Direção Executiva do Agrupamento de Escolas Adelaide Cabette deram,

nomeadamente em várias reuniões que tiveram com o Delegado Regional de Educação de Lisboa e Vale do

Tejo, conhecimento desta situação. Em 12 de Janeiro de 2016, receberam a garantia de que este problema teria

solução através de uma verba proveniente de um fundo europeu específico no valor de 135.000€, estando o

início das obras previsto para o ano letivo 2016/2017. Mais tarde, receberam a informação de que aquela verba

seria utilizada para a colocação de estruturas modelares especializadas e adaptadas ao ensino (contentores)

noutra escola do Agrupamento, não tendo sido apresentada alternativa nem indicação de prazo para o início de

obras na escola.

Em 2009, foi celebrado um acordo entre a extinta DRELVT (Direção Regional de Educação de Lisboa e Vale

do Tejo) e o Município de Odivelas para a substituição da Escola Básica 2/3 Avelar Brotero, nos termos do qual

a construção das instalações da escola se deveria iniciar no prazo máximo de quatro meses a contar da data

da assinatura do acordo, o qual não se verificou.

O estado de degradação da Escola Básica 2/3 Avelar Brotero é evidente e continua a agravar-se colocando

em risco a vida de todos os que lá estudam e trabalham, pelo que não podemos continuar a protelar esta

situação. É necessário proceder à reparação do edificado e garantir o financiamento necessário para a

construção das novas instalações da Escola Básica 2/3 Avelar Brotero.

Nestes termos, a Assembleia da República, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, por

intermédio do presente Projeto de Resolução, recomenda ao Governo que:

1. Proceda, com urgência, à realização das obras necessárias na Escola Básica 2/3 Avelar Brotero,

garantindo condições mínimas de higiene e segurança, tendo em vista a salvaguarda da vida e integridade física

dos alunos, professores e assistentes operacionais.

2. Diligencie no sentido de iniciar, com urgência, as obras de construção das novas instalações da Escola

Básica 2/3 Avelar Brotero, garantindo a existência dos meios financeiros necessários para a construção célere

da mesma.

Assembleia da República, 17 de Julho de 2017.

O Deputado do PAN, André Silva.

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