18 DE JULHO DE 2017 69

atualmente contratados naqueles agrupamentos passem das 17 horas semanais (meio tempo) para as 35 horas

semanais (tempo inteiro), garantindo uma resposta em permanência nestes três agrupamentos e, nesse sentido,

maior capacidade de sinalização e intervenção. Tal permite também que este profissional se foque em exclusivo

naquele contexto, estando sempre na escola, podendo, portanto, estar mais disponível para as necessidades

regulares mas também de emergência.

Olhando para o panorama da região, a este nível, em termos de cuidados de saúde primários, verificamos

que os mesmos são bastante deficitários. Ora, a Administração Regional de Saúde (ARS) do Centro é a zona

do país em que o rácio de psicólogos por 100.000 habitantes é o mais baixo, sendo de 1,67. Na ARS do Centro,

trabalham 26 psicólogos nos cuidados de saúde primários, para um total de 1.670,498 utentes. No

Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES) do Pinhal Interior Norte existe apenas uma psicóloga para uma

população de 133.371 habitantes, de acordo com os Censos de 2011, e para um conjunto de 14 Unidades de

saúde: Centro de Saúde de Alvaiázere; Centro de Saúde de Ansião; Centro de Saúde de Arganil; Centro de

Saúde de Castanheira de Pera; Centro de Saúde de Figueiró dos Vinhos; Centro de Saúde de Góis; Centro de

Saúde da Lousã; Centro de Saúde de Miranda do Corvo; Centro de Saúde de Oliveira do Hospital; Centro de

Saúde da Pampilhosa da Serra; Centro de Saúde de Pedrógão Grande; Centro de Saúde de Penela; Centro de

Saúde da Tábua e Centro de Saúde de Vila Nova de Poiares. Do exposto facilmente se retira que o número de

psicólogos existentes no ACES do Pinhal Interior Norte, onde se inclui as áreas afetadas pelos incêndios, não é

suficiente para nomeadamente fazer um acompanhamento próximo das crianças da região, pelo que não

constitui solução para o não acompanhamento permanente em ambiente escolar.

Face ao exposto, propomos que seja assegurada uma resposta permanente de psicólogos nos

Agrupamentos de Escolas de Pedrógão Grande, Figueiró dos Vinhos e Castanheira de Pera, o qual será possível

através da passagem das 17 horas para as 35 horas semanais dos psicólogos que atualmente exercem funções

naqueles agrupamentos.

Nestes termos, a Assembleia da República, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, por

intermédio do presente Projeto de Resolução, recomenda ao Governo que:

Garanta a presença permanente de psicólogos nos Agrupamentos de Escolas de Pedrógão Grande,

Castanheira de Pera e Figueiró dos Vinhos, através da contratação a tempo inteiro dos profissionais que aí já

exercem funções, os quais passarão a trabalhar 35 horas semanais em vez das atuais 17 horas

Assembleia da República, 17 de Julho de 2017.

O Deputado do PAN, André Silva.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1010/XIII (2.ª)

RECOMENDA AO GOVERNO QUE PROCEDA À CONCRETIZAÇÃO DE OBRAS NA ESCOLA BÁSICA

2/3 AVELAR BROTERO, INTEGRADA NO AGRUPAMENTO DE ESCOLAS ADELAIDE CABETTE, EM

ODIVELAS

A Escola Básica 2/3 Avelar Brotero, com aproximadamente 400 alunos, 43 professores e 15 assistentes

operacionais, é uma das escolas que integra o Agrupamento de Escolas Adelaide Cabette, de Odivelas.

Fundada em 1969/70 e tendo sido alvo de pequenas reparações ao longo dos anos, nenhum com grande

profundidade, encontra-se atualmente a necessitar urgentemente de obras, apresentando-se os seus edifícios

bastante degradados, o que coloca em risco a vida daqueles que lá estudam e trabalham. Esta situação tem

inclusive contribuído para um afastamento dos alunos mais novos daquela escola que preferem frequentar uma

mais longe, de um outro Agrupamento de Escolas, o que perverte a ideia subjacente aos Agrupamentos que

visam fazer o acompanhamento das crianças e jovens durante todo o seu percurso escolar.

O estado de degradação tem sido corroborado por apreciações técnicas, nomeadamente relatórios da

Câmara Municipal de Odivelas e do SNS. Apresenta já problemas graves como a queda de troços de parede e