19 DE JULHO DE 2017 67

CPLP, no seio de uma Organização que afirme o seu potencial conjunto no domínio político, diplomático, militar

e económico.

A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) surge em 1996 do já velho anseio de firmar a

cooperação entre países e povos que partilham a Língua Portuguesa, um legado histórico e um entendimento

comum de democracia, progresso e segurança.

Os singulares laços de amizade que aproximam os Estados-membros da CPLP justificaram a ponderação e

a constituição deste projeto político movido pela vontade de notabilizar e consolidar, no plano internacional, o

vínculo que os une e promover a defesa dos seus valores e desígnios.

A descontinuidade que configura a posição geográfica dos países lusófonos contrasta com a vocação

marítima que os caracteriza e que, não obstante impor uma séria responsabilidade, significa uma importante

prerrogativa estratégica.

De facto, é manifesta a potencialidade do mar territorial de todos estes países e é fundamental conjeturar e

realizar; pensar o mar no âmbito da biodiversidade, da investigação oceanográfica, do turismo, da exploração

dos ecossistemas marinhos e costeiros e das plataformas continentais, entendê-lo como o mais fértil e

importante recurso geoestratégico. Mais, importa considerá-lo no domínio da defesa e segurança, contexto

particularmente desafiante e urgente.

No âmbito dos princípios que norteiam a CPLP, a igualdade soberana dos Estados-membros, a não-

ingerência nos assuntos internos de cada Estado, o respeito pela sua identidade nacional, a reciprocidade de

tratamento, o primado da paz, da democracia, do estado de direito, dos direitos humanos e da justiça social, o

respeito pela sua integridade territorial, a promoção do desenvolvimento e da cooperação mutuamente

vantajosa, a tutela dos recursos marítimos e a salvaguarda da navegabilidade em segurança constituem uma

prioridade, que pressupõe conhecimento situacional marítimo e de meios de atuação aeronavais.

Para Portugal, um país com uma extensa Zona Económica Exclusiva, o mar é uma efetiva oportunidade de

afirmação e crescimento. A sua incontestável importância para o nosso país, que ganha premência no ano em

que a proposta de alargamento da plataforma continental portuguesa vai ser discutida na Organização das

Nações Unidas, exige que tenhamos hoje um entendimento revisto sobre o mar, acrescentando à perspetiva

histórica um reconhecimento coletivo do potencial de exploração científico, económico, social e cultural.

Assim, saudando os países e povos da Comunidade de Países de Língua Portuguesa pela passagem de

mais um ano sobre a data da Cimeira de Chefes de Estado e de Governo que marcou a sua criação, em 17 de

julho de 1996, e na sequência da conferência organizada pela Comissão de Defesa Nacional “Cooperação Militar

no Âmbito da Comunidade de Países de Língua Portuguesa: Desafios e Oportunidades”, vêm os Deputados,

abaixo assinados:

— Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, nos termos do disposto do n.º 5 do

artigo 166.º da Constituição da República Portuguesa, recomendar ao Governo que proponha a realização

de uma Cimeira que trate a temática do Mar ou que esta matéria integre a Ordem de Trabalhos de uma

próxima Cimeira que se realize no âmbito da CPLP.

Palácio de São Bento, 17 de julho de 2017.

Os Deputados, Marco António Costa (PSD) — Miranda Calha (PS) — José Miguel Medeiros (PS) — João

Soares (PS) — Bruno Vitorino (PSD) — Diogo Leão (PS) — João Vasconcelos (BE) — João Rebelo (CDS-PP)

— Ascenso Simões (PS) — Rui Silva (PSD) — Carlos Costa Neves (PSD).

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