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II SÉRIE-A — NÚMERO 146 10

RESOLUÇÃO

DESLOCAÇÕES DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA ENTRE 1 DE AGOSTO E 31 DE OUTUBRO

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da

Constituição, dar assentimento a três deslocações de Sua Excelência o Presidente da República, com a duração

prevista de dois dias cada, a forças militares e de segurança portuguesas destacadas no estrangeiro, entre 1 de

agosto e 31 de outubro do corrente ano.

Aprovada em 19 de julho de 2017.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

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RESOLUÇÃO

RECOMENDA AO GOVERNO A REALIZAÇÃO DE UMA CIMEIRA DA COMUNIDADE DOS PAÍSES DE

LÍNGUA PORTUGUESA DEDICADA À TEMÁTICA DO MAR

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao

Governo que proponha a realização de uma Cimeira que trate a temática do Mar ou que esta matéria integre a

ordem de trabalhos de uma próxima cimeira que se realize no âmbito da Comunidade dos Países de Língua

Portuguesa (CPLP).

Aprovada em 19 de julho de 2017.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.

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