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II SÉRIE-A — NÚMERO 12

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Em termos de política externa, é ainda importante continuar em 2018 o desenvolvimento da política de

promoção da língua portuguesa, assim como consolidar a aposta na ação cultural externa e intensificar as

ligações entre diplomacia cultural e outros eixos da política externa, incluindo o económico. A internacionalização

da ciência e do ensino superior é outros dos vetores a potenciar no quadro da ação deste Governo.

Prosseguir com o estreitamento da ligação às comunidades portuguesas e a sua valorização é também um

dos desígnios políticos deste Governo, sendo relevante aproveitar, designadamente, o valor económico da rede

da diáspora portuguesa nos seus países de acolhimento para promover a captação de investimento estrangeiro

para Portugal.

Saliente-se, aliás, em termos de execução da política externa, a necessidade de enfatizar a vertente

económica da diplomacia, elemento potenciador do comércio externo e da internacionalização das empresas

portuguesas e, consequentemente, do crescimento da economia portuguesa, aspeto chave para a afirmação de

Portugal no mundo. Para o efeito, é essencial a ação da Agência para o Investimento e Comércio Externo de

Portugal, EPE (AICEP, EPE), e, em particular, as atividades desenvolvidas pela sua rede externa, em necessária

articulação com a rede diplomática e a ação política externa.

No que respeita à cooperação portuguesa, é essencial prosseguir a coordenação entre os diferentes atores

comprometidos com a ajuda ao desenvolvimento – públicos e privados, nacionais e multilaterais. Aprofundar-

se-ão, neste âmbito, as parcerias já estabelecidas com os países de língua portuguesa, com o setor privado, e

o apoio às organizações não-governamentais para o desenvolvimento.

O Futuro da Europa

No atual contexto europeu, é essencial que Portugal se posicione em defesa dos interesses nacionais e

contribua para o debate sobre o futuro da Europa, sendo também importante o acompanhamento do processo

de saída do Reino Unido da União Europeia (UE). Do debate sobre o futuro da Europa decorrerão decisões com

impacto considerável, nomeadamente no que se refere à União Económica e Monetária, ao financiamento da

UE e da Zona Euro, e à promoção do emprego, do crescimento e da convergência social e económica entre

Estados-membros. Para além destas questões relacionadas com a política orçamental e de crescimento

económico, é igualmente importante promover a consolidação de um espaço europeu em torno dos princípios

da Liberdade, Segurança e Justiça.

Assim, neste âmbito, Portugal concentrará a sua ação política em 2018 nas seguintes áreas:

 Participação ativa na reflexão em curso sobre o futuro da UE, em particular no debate em torno das

propostas apresentadas pelo Livro Branco da Comissão Europeia;

 Continuação da defesa dos interesses nacionais e europeus no quadro da União Económica e Monetária;

Valorização da dimensão Social do projeto europeu, tendo em vista o estabelecimento de um Pilar europeu de

Direitos Sociais;

No quadro da preparação do Quadro Financeiro Plurianual para o período posterior a

2020, O Governo português encetou o processo conducente à definição de uma nova

Estratégia Nacional para uma Década de Convergência, designada Portugal 2030.

Estão previstos deste modo ainda no ano de 2017 um conjunto de audições públicas

com atores económicos e sociais, bem como com os partidos políticos com assento

parlamentar em torno dessas opções estratégicas.

Com base nos elementos a recolher durante o ano de 2017, procurar-se-á assim

consolidar uma posição nacional, obtendo o desejável consenso em torno de opções

que enformarão a posição portuguesa nas futuras negociações junto da UE. Essas

negociações, em momentos diferentes, estruturarão quer o quadro financeiro, quer

posteriormente os instrumentos de política pública, destinados ao apoio ao

desenvolvimento económico e social do país na próxima década.