13 DE OUTUBRO DE 2017

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Nas políticas de juventude, o Governo continua a prosseguir uma estratégia interministerial integrada,

centrada na qualificação, inserção e autonomização da população jovem, reforçando simultaneamente a sua

presença cívica, política e associativa. Neste âmbito, continuará a ser desenvolvida uma política de valorização

dos jovens nos domínios do arrendamento, do apoio às qualificações, nomeadamente através do reforço da

ação social escolar, da empregabilidade e estabilidade do emprego.

As políticas de desporto, articuladas com as políticas de educação e juventude, constituem por seu turno um

instrumento importante no fomento da saúde e bem-estar da população, no reforço da coesão social e territorial,

no combate ao envelhecimento demográfico, ao isolamento social, ao individualismo, a todos os tipos de

comportamentos discriminatórios e à degradação ambiental.

Um modelo de desenvolvimento que assente no conhecimento, na ciência, na inovação e na cultura,

essencial para o aumento da empregabilidade e competitividade do país, requer uma aposta clara e inclusiva

na educação e formação, na superação dos défices de qualificações e no desenvolvimento de competências

associadas às novas tecnologias. Do mesmo modo, exige políticas orientadas para a valorização do trabalho e

da empregabilidade, assegurando o crescimento sustentado dos salários e o alargamento da contratação

coletiva, combatendo as múltiplas formas de precariedade e promovendo a integração, no mercado de trabalho,

dos segmentos da população mais afetados pelo desemprego, num quadro de valorização da concertação e do

diálogo social.

Redução do Insucesso e do Abandono Escolar Precoce

No que se refere aos jovens, importa prosseguir a aposta no sucesso escolar em todos os níveis de ensino

e combater o abandono, assumindo a generalização do secundário como patamar mínimo de qualificações.

Neste sentido, destacam-se as principais linhas de ação, que prosseguem e se consolidam em 2018:

 Continuação da expansão da rede do pré-escolar acrescentando 70 novas salas, em 2018, às 100 salas

abertas em 2017, tendo em vista o objetivo programático de universalização efetiva do acesso a partir dos 3

anos de idade até ao final da legislatura, assegurando-se a tutela pedagógica de todos os estabelecimentos, da

rede pública e solidária;

 Execução dos Planos de Ação Estratégica, elaborados pelas escolas do básico e secundário a partir de

diagnósticos locais, no âmbito do Programa Nacional de Promoção do Sucesso Escolar, desenvolvidos de forma

colaborativa e em articulação com as autarquias e outras entidades dos tecidos institucionais locais;

 Reforço dos mecanismos de acompanhamento individualizado dos alunos, prosseguindo o Programa de

Tutorias no Ensino Básico e dando início à redução, pedagogicamente orientada, do número de alunos por turma

(com incidência prioritária nas Escolas em Territórios Educativos de Intervenção Prioritária);

 Reforço da expansão do ensino profissional, tendo em vista diversificar os percursos formativos no

secundário, assegurando a dupla certificação, a permeabilidade entre vias de ensino e o ajustamento da oferta

às necessidades regionais e setoriais do mercado de trabalho;

 Dinamização do Sistema de Aprendizagem, enquanto plataforma por excelência da formação de dupla

certificação para jovens, no contexto de uma estratégia global de promoção do sucesso escolar e da

empregabilidade dos jovens.

Ainda no âmbito da promoção do sucesso educativo, pelo reforço do papel da escola na promoção da

igualdade de oportunidades e no fomento da mobilidade social, importa destacar as seguintes medidas:

 Alargamento da atribuição de manuais escolares gratuitos aos alunos do 1.º ciclo do ensino básico e, de

forma gradual, aos restantes ciclos de ensino, incentivando a sua reutilização e promovendo a inovação e

diversificação de recursos pedagógicos, no âmbito das novas tecnologias, em formato digital;

 Reforço dos apoios ao nível da Ação Social Escolar, instrumento essencial na redução do impacto das

desigualdades entre os alunos, procedendo-se à criação do 3.º escalão de Ação Social Escolar;

 Reforço dos mecanismos de inclusão de alunos com necessidades educativas especiais, com a adoção

das novas orientações nesta matéria, que reforçam a presença dos alunos nas atividades de turma, bem como

a formação de técnicos e docentes neste domínio;

 Prossecução das intervenções orientadas para a modernização e requalificação de escolas básicas e

secundárias.