13 DE OUTUBRO DE 2017

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 Participação na preparação do Quadro Financeiro Plurianual pós 2020;

 Consolidação da UE como espaço de livre circulação de pessoas, com o aperfeiçoamento dos princípios

basilares e dos mecanismos que lhe são afetos;

 Participação no desenvolvimento de uma política humanitária para os migrantes, refugiados e requerentes

de asilo;

 Participação no processo de negociação da saída do Reino Unido da UE;

 Contribuição para o desenvolvimento da política europeia de Vizinhança;

 Envolvimento ativo nos debates destinados a consolidar e reforçar as relações da UE com regiões/países

terceiros, em particular com os países da vizinhança e parceiros estratégicos, nomeadamente em África;

 Participação ativa nos vários processos negociais de acordos de livre comércio com países terceiros e nos

restantes dossiês da política comercial da UE, salvaguardando os interesses nacionais.

Um Portugal Global

No âmbito das relações multilaterais, as principais medidas de política a desenvolver em 2018, são as

seguintes:

 Participação ativa no sistema das Nações Unidas, com destaque para as missões de paz e de segurança,

a defesa e promoção dos direitos humanos, a promoção da educação e da cultura e o acompanhamento e

defesa, perante a Comissão de Limites da Plataforma Continental das Nações Unidas, da proposta de extensão

da plataforma continental de Portugal;

 Promoção da agenda das alterações climáticas e da agenda humanitária, assim como da Agenda 2030

para o Desenvolvimento Sustentável, através do seu acompanhamento e implementação;

 Participação nos fóruns multilaterais e regionais de cooperação, desenvolvimento e segurança,

designadamente valorizando a participação nas organizações da Conferência Ibero-americana, na União para

o Mediterrâneo, no Conselho da Europa e nas atividades do seu Centro Norte-Sul, localizado em Lisboa.

No atual contexto geoestratégico, de múltiplas e complexas ameaças, a cooperação internacional assume

um papel indispensável na manutenção da paz e da segurança, no respeito pelo direito internacional, na defesa

dos valores democráticos, da paz e dos direitos humanos. Assim, importa:

 Contribuir para a afirmação e reputação de Portugal num Mundo alargado, promovendo, pela sua ação, o

respeito pelo direito internacional e de uma cultura de defesa dos valores democráticos e dos direitos humanos,

do respeito pelo direito internacional humanitário, da promoção da Paz, da Democracia e do Estado de Direito;

 Simplificar e sistematizar a cooperação técnico-militar, potenciando-a, sempre que possível, num contexto

mais abrangente de cooperação internacional, promovendo novas abordagens no quadro da Comunidade dos

Países de Língua Portuguesa (CPLP) ou a nível bilateral, com programas inovadores, nas áreas da formação,

do treino e das indústrias de defesa;

 Aprofundar a cooperação entre as Forças Armadas e as forças e serviços de segurança, face ao caráter

único das ameaças e riscos com que agora nos confrontamos, nomeadamente no plano da ciberdefesa.

No âmbito das relações bilaterais, em 2018, destaca-se:

 De entre os parceiros europeus, o fortalecimento do relacionamento com Espanha, tendo já em vista, em

particular, a preparação da cooperação transfronteiriça pós-2020, assim como a colaboração no processo de

transição energética; com a França e a Alemanha, tendo particularmente em conta o seu lugar quer como

fornecedores, quer como clientes e investidores na economia portuguesa; e, com o Reino Unido, tirando partido

dos laços históricos que unem os dois países, reforçando a relação do ponto de vista económico e tendo como

foco o tratamento das questões que o processo de saída do Reino Unido da UE coloca, também no plano

bilateral;

 Com o continente africano, o aprofundamento da particular relação com os países de língua portuguesa e

do relacionamento com os demais países africanos, designadamente da região do Magrebe, considerando os

interesses comuns em matéria económica e de segurança, bem como a atenção ao Sahel e ao Golfo da Guiné;

 Com os países latino-americanos, o reforço da cooperação com Brasil e o aprofundamento das relações

com a Argentina, Chile e México, assim tirando partido das recentes iniciativas político-diplomáticas,

nomeadamente na sua vertente económica;