II SÉRIE-A — NÚMERO 12

10

A aposta na valorização do ensino público passa ainda por medidas de natureza pedagógica e curricular,

fomentando uma maior articulação entre os três ciclos do ensino básico (de modo a atenuar as transições entre

ciclos) e promovendo a estabilidade e valorização da função docente:

 Aprofundamento dos mecanismos de operacionalização do Perfil do Aluno à Saída da Escolaridade

Obrigatória, que define as áreas de competências-chave a desenvolver, fomentando o domínio de diferentes

linguagens, a análise crítica da informação e o recurso a diferentes tecnologias;

 Execução do projeto piloto relativo à Flexibilização Pedagógica das estruturas curriculares do ensino

básico e secundário, num quadro de reforço da autonomia dos estabelecimentos de ensino na gestão de

conteúdos e tempos letivos, potenciando abordagens interdisciplinares e contextualizadas, assim como o

tratamento transversal de temas e matérias;

 Estabilidade profissional dos docentes e dotação dos assistentes operacionais nas escolas.

Autonomia Institucional do Ensino Superior, com Ciência Aberta e Melhores Níveis de Qualificação

Superior da População

Os compromissos assumidos no Programa do XXI Governo Constitucional corporizam uma visão de Portugal

como país de ciência, inovação, cultura e conhecimento. Esta é uma condição determinante para a

modernização do país e para a promoção do desenvolvimento e o bem-estar, através da formação avançada e

da investigação científica e na sua articulação com o tecido económico, social e cultural. Este é um desígnio

coletivo, alicerçado nos compromissos internacionais assumidos no contexto Europeu e que exige a

responsabilidade política de continuar um esforço combinado entre os setores público e privado, capaz de

assegurar o processo de convergência com a Europa do conhecimento.

Nestes termos, as principais linhas de orientação incidem: (i) no alargamento da base social de acesso ao

ensino superior e às atividades de ciência e tecnologia, num contexto de maior inclusão; (ii) no aprofundamento

da autonomia das instituições, visando a sua modernização e o seu rejuvenescimento, assente no incentivo ao

emprego científico; (iii) na valorização da diversidade institucional e das redes de intermediação e interface, num

quadro de maior inserção setorial e regional das instituições, a par do reforço da internacionalização; (iv) na

promoção da melhoria dos níveis de sucesso educativo e do estímulo à maior empregabilidade dos diplomados.

Neste quadro, foram assinados, em julho de 2016, os contratos de legislatura com as instituições de ensino

superior, garantindo as condições para o reforço da autonomia e a estabilidade do financiamento, num quadro

de compromisso e coresponsabilização. Em 2018, serão discutidos os resultados da avaliação desenvolvida

pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico, focada nas melhorias a implementar no

sistema de ciência e ensino superior, o que contribui para clarificar e consolidar as prioridades políticas que

serão prosseguidas com a concretização das ações que de seguida se enunciam.

Assim, no âmbito do alargamento, democratização e reforço da inclusão e do sucesso educativo no ensino

superior, a par da melhoria da transição para o mercado laboral e o reforço da empregabilidade de diplomados

serão prosseguidas as seguintes medidas:

 Assegurar o aumento de vagas no ensino superior público, em particular em áreas estratégicas como a

das Tecnologias da Informação, Comunicação e Eletrónica e a Física aplicada à Saúde;

 Incentivar o ingresso no ensino superior de estudantes oriundos das vias profissionalizantes do secundário

(nomeadamente através dos Cursos Técnicos Superiores Profissionais) e o acesso em idades acima da idade

de referência (maiores de 23 anos), a par dos estímulos ao ingresso em regiões de baixa densidade

populacional, no âmbito do «Programa + Superior», que será aprofundado;

 Reforço do apoio social a estudantes com deficiência, designadamente através da gratuitidade da

frequência do ensino superior aos estudantes com deficiência igual a 60%, através da atribuição de bolsas de

estudo correspondentes ao valor da propina efetivamente paga;

 Prosseguir a implementação do Programa Inclusão para o Conhecimento, dirigido a minorias e a cidadãos

com necessidades educativas especiais que frequentam instituições científicas e de ensino superior,

universitário e politécnico.