II SÉRIE-A — NÚMERO 12

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adultos e vocacionados para o atendimento, aconselhamento, orientação e encaminhamento para percursos de

aprendizagem. Avançou-se, igualmente, com o desenvolvimento do sistema nacional de créditos do ensino e

formação profissional, alinhado com a estrutura modular da oferta formativa do Catálogo Nacional de

Qualificações e foi criado o Passaporte Qualifica, que permite não só registar as qualificações obtidas (numa

lógica de currículo ou de caderneta), mas também identificar as competências em falta para completar um

determinado percurso de qualificação. Foi também criado o Portal Qualifica, uma plataforma digital que pretende

ser uma porta de entrada para o Programa Qualifica. Em 2018, o Governo pretende:

 Potenciar a capacidade da rede de centros existente;

 Consolidar a mobilização e envolvimento dos parceiros locais (escolas profissionais, centros de formação

profissional do Instituto do Emprego e Formação Profissional, IP (IEFP, IP), gabinetes de inserção profissional,

municípios e freguesias, associações empresariais e empresas, parceiros sociais, iniciativas locais);

 Implementar de forma plena os mecanismos de aconselhamento, orientação e encaminhamento de

adultos, através dos Centros Qualifica;

 Consolidar o sistema de reconhecimento, validação e certificação de competências (RVCC) escolares e

profissionais, concretizando a aposta no RVCC profissional;

 Lançar a iniciativa Qualifica AP, para responder às necessidades de qualificação do pessoal dos

organismos e serviços da Administração Pública através do estabelecimento de protocolos com os Centros

Qualifica.

No âmbito da formação e ativação dos jovens afastados da qualificação e do emprego, importa responder

aos desafios colocados ao nível da formação e reforço da empregabilidade de jovens NEET, em estreita

articulação com medidas de promoção do emprego (nomeadamente no âmbito da reorientação das políticas

ativas de emprego, do combate à segmentação do mercado de trabalho e no contexto da própria modernização

do serviço público de emprego). Neste sentido, serão implementadas e consolidadas as seguintes medidas:

 Apostar na dupla estratégia de aperfeiçoamento da Rede Garantia Jovem;

 Operacionalizar as medidas no âmbito da Estratégia Nacional para a Sinalização de Jovens que não

estudam nem trabalham, desenvolvida com a OIT e que contou com o apoio da Comissão Europeia;

 Prosseguir o reforço da articulação entre os diversos subsistemas de orientação e de acompanhamento

nas escolas, nos serviços públicos de emprego e nos Centros Qualifica, de modo a que todos os jovens e adultos

conheçam as ofertas disponíveis.

Promover o Emprego, Combater a Precariedade

Conforme referido anteriormente, as medidas de política do Governo têm vindo a demonstrar resultados

muito positivos, expressos na diminuição da taxa de desemprego, na evolução da criação de emprego (200 mil

postos de trabalho criados) e na redução da população inativa (menos 67 mil pessoas entre o 2.º trimestre de

2016 e o trimestre homólogo de 2017). A pertinência da manutenção e reforço destas medidas encontra eco no

facto de, não obstante a evolução positiva registada, continuarem a existir desafios não negligenciáveis ao nível

do desemprego jovem e de longa duração. A segmentação e precariedade do mercado de trabalho,

especialmente entre os jovens, onde as modalidades de contratação temporária têm ainda peso relevante,

refletindo a precarização das relações laborais, constituem também dimensões a ter em conta na ação

governativa apesar da tendência recente de aumento da contratação permanente, que é ainda assim inferior à

média europeia.

Importa portanto manter a agenda do fomento de emprego de qualidade e de combate às diversas formas

de precariedade, assumindo em plenitude a redinamização do diálogo social nos diferentes níveis, da

concertação social à negociação coletiva. Para tal, será aprofundada a articulação com as empresas para

identificar e promover oportunidades de emprego, implementando as novas abordagens às políticas de ativação,

reconstituindo o espírito matricial destas medidas e contribuindo para uma integração sustentada no mercado

de trabalho.

Em 2016, no sentido de proceder a uma reorientação sustentada destas medidas, foi realizada uma avaliação

das políticas ativas do mercado de trabalho, a partir da qual foi promovida a mudança nas regras e critérios de

apoios à contratação e nos estágios. Em 2018, continuará a ser levada a cabo essa nova abordagem às políticas