II SÉRIE-A — NÚMERO 12

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 No domínio do Património, investindo na sua preservação, revitalização e valorização, visando a plena

utilização e garantindo a sua fruição pelos cidadãos;

 No Livro, a promoção do apoio à criação literária, à digitalização e à disponibilização pública de bens

culturais, estabelecendo uma política digital comum, a par da dinamização das bibliotecas públicas no quadro

interministerial do Plano Nacional de Leitura;

 Na esfera da Comunicação Social, incrementar a qualidade e eficácia das políticas públicas, promover a

formação dos profissionais da comunicação social local e regional e incentivar uma reflexão crítica sobre a

deontologia profissional, no exercício da atividade jornalística.

No âmbito do reforço das práticas e níveis de gestão e da melhoria da competitividade dos organismos

culturais do Estado, será desenvolvida a reestruturação e a atuação dos serviços e organismos do setor

patrimonial, promovendo uma maior autonomia e flexibilidade na gestão e revitalizando a Rede Portuguesa de

Museus. Paralelamente, no quadro da descentralização administrativa, desencadear um processo de

desconcentração dos museus nacionais.

No âmbito do investimento, salvaguarda e divulgação do património material e imaterial, a nível local e

nacional, serão desenvolvidas as seguintes ações:

 Desenvolver um programa nacional de investimento em recuperação patrimonial, reconhecendo que o

património cultural português, móvel, imóvel ou imaterial, constitui um ativo único e exclusivo da nossa cultura

que importa preservar, enquanto matriz da nossa identidade e como ativo económico. Um dos grandes motores

da oferta turística, o património cultural português é de facto essencial no desenvolvimento do interior do país,

devendo a descentralização das rotas turísticas e a criação de riqueza ser potenciada e harmonizada, no

território;

 Prosseguir a promoção, estímulo e articulação das políticas públicas culturais com outras áreas de

governação, evidenciando de forma acrescida a relação transversal e universal da cultura.

4. PROMOÇÃO DA INOVAÇÃO NA ECONOMIA PORTUGUESA: MAIS CONHECIMENTO, MAIS

INOVAÇÃO, MAIS COMPETITIVIDADE

Os anos de 2016 e 2017 têm sido marcados pela recuperação do investimento e pela concentração dos

apoios do Portugal 2020 em setores com forte intensidade tecnológica. Multiplicou-se por sete o peso típico

desse investimento realizado pelas empresas nacionais e aumentou-se em 17% o peso das exportações de alta

tecnologia no total das exportações, face ao valor verificado em 2015.

Os últimos dados oficiais de inquirição ao potencial científico e tecnológico nacional (IPCTN 2016), embora

ainda provisórios, mostram também que, em 2016, foi finalmente possível inverter a tendência de decréscimo

da despesa pública e privada em I&D que se verificava desde 2010, evidenciando que: i) a despesa em I&D

aumentou mais de 5% do que o aumento relativo do PIB entre 2015 e 2016, tendo sido especialmente expressivo

no setor privado, já que a despesa nesse setor cresceu mais de 8% entre 2015 e 2016; e ii) a contratação de

investigadores pelas empresas cresceu 6% entre 2015 e 2016, em muitos setores de atividade distintos,

sobretudo com base na contratação de doutorados.

O Painel Europeu de Inovação 2017 reflete também uma melhoria nos indicadores relacionados com

doutoramentos, copublicações de artigos científicos internacionais e aumento do emprego em atividades

intensivas em conhecimento.

Importa por isso continuar a atuar ao nível dos dois fatores críticos da competitividade da economia

portuguesa que mais afetam o crescimento potencial do produto: (i) a existência de baixos níveis de

produtividade e competitividade da economia nacional, decorrente da redução dos níveis de investimento, de

um baixo perfil de especialização produtiva e de um nível inadequado de competências da população e (ii) o

fraco desempenho na cooperação entre as entidades do sistema de ciência e inovação e as empresas, e na

comercialização do conhecimento. Neste contexto, o desenvolvimento científico e tecnológico e a cooperação

entre ciência e as empresas é encarado como um desafio central para alavancar as atividades de I&D em

Portugal, bem como a tradução dessa colaboração em conhecimento aplicável a novos produtos, processos e

organizações. As medidas a concretizar, na promoção da I&D e da inovação, continuam a organizar-se em