13 DE OUTUBRO DE 2017

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desenvolver uma ideia de negócio mas não possuem condições financeiras para poderem focar-se na criação

da sua startup.

O Programa Semente apoia investidores individuais que decidam entrar no capital Startups Inovadoras

através de um regime fiscal mais favorável, favorecendo a criação e crescimento de projetos empresariais de

empreendedorismo e inovação com deduções fiscais até um máximo de 40%. Dando corpo ao desenvolvimento

do ecossistema nacional de empreendedorismo, está em consolidação a Rede Nacional de Incubadoras de

empresas, bem como a Rede Nacional de FabLabs (ou prototipagem) e Makers com medidas como a criação

de Zonas Livres Tecnológicas constituídas por task forces regulatórias para facilitar a investigação, teste e

produção de tecnologias de ponta (foi já criada Task Force dos Veículos Autónomos e Drones com coordenação

técnica do CEIIA). Está igualmente em implementação o Simplex para Startups com a implementação de

projetos-piloto na Guarda e em Leiria e visando extensão a mais zonas do país.

O papel do Estado enquanto promotor da inovação pode também ser incrementado no âmbito dos mercados

públicos, através de duas vias: (i) considerando a inovação das soluções a concurso como um dos critérios de

seleção; (ii) lançando concursos para o desenvolvimento de soluções ou produtos inovadores, quando deles

necessita.

No âmbito da revisão Código dos Contratos Públicos aprovada no final do primeiro semestre de 2017,

contempla-se a criação de um novo procedimento contratual - a parceria para a inovação - cujo objetivo é a

realização de atividades de investigação e o desenvolvimento de bens, serviços ou obras inovadoras, tendo em

vista a sua aquisição posterior pela Administração Pública.

Serão também lançados concursos de aquisição de produtos e serviços inovadores pela Administração

Pública que favoreçam, no respeito pelos normativos comunitários aplicáveis, o seu desenvolvimento e posterior

fornecimento por startup de base tecnológica.

Estimular a Integração de Empresas e Instituições em Cadeias de Valor Internacionais, favorecendo

a Internacionalização da Economia Portuguesa

O Investimento Direto Estrangeiro (IDE) representa um dos motores de crescimento económico em Portugal,

sendo igualmente um fator muito relevante para a inovação e sua disseminação no âmbito das redes

estabelecidas com PME fornecedoras.

O Portugal 2020 constitui um instrumento de apoio muito importante para o financiamento de projetos

inovadores que contribuam para a alteração do perfil produtivo do tecido económico. Até ao presente, já foram

apoiados inúmeros projetos que visam a introdução de inovação produtiva nas empresas, com forte focalização

em empresas exportadoras, com um investimento previsto de mais de 4,2 mil milhões de euros a realizar

maioritariamente até final de 2017.

Ainda no âmbito do Portugal 2020, a internacionalização tem também sido uma das dimensões mais

apoiadas. Para além do investimento empresarial, o Portugal 2020 apoiou já, através de ações coletivas

implementadas por associações empresariais, projetos com um investimento superior a 80 milhões de euros

que intervêm, de forma direta, no contributo para o reconhecimento e associação internacional da imagem de

Portugal à qualidade e sustentabilidade dos bens e serviços produzidos no país (da sua sofisticação e inovação)

e, por outro lado, na disponibilização às PME de bens e serviços coletivos que potenciem mais e melhor

inteligência económica na competitividade nos mercados internacionais.

Para favorecer a internacionalização da economia portuguesa, será ainda implementado o programa

Internacionalizar e o novo plano estratégico da AICEP, EPE., no sentido de aumentar a competitividade das

empresas por via da internacionalização e da inovação. Entre outros, este Programa tem como objetivo o

alargamento da base exportadora e estimular o potencial exportador de empresas, nomeadamente de PME,

bem como potenciar a captação de Investimento Direto Estrangeiro.

Neste âmbito, serão desenvolvidas, designadamente, as seguintes medidas em 2018:

 Prosseguir a abertura ao exterior, visando a diversificação de mercados, potenciando a centralidade

atlântica de Portugal e a dimensão económica dos países de língua portuguesa;

 Prosseguir o apoio à internacionalização de empresas e assegurar maior proximidade às empresas

exportadoras, com atenção acrescida às PME, às novas exportadoras e às exportadoras para um só mercado,

designadamente através da promoção de soluções digitais que permitam simplificar e personalizar o apoio

prestado pela AICEP, EPE;