II SÉRIE-A — NÚMERO 12

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No âmbito da política do Governo, serão adotadas medidas tendentes à redinamização do comércio local e

de proximidade, nomeadamente através da criação de um plano de promoção nacional e internacional das “Lojas

com História” e desenvolvimento de uma plataforma online de informação sobre estabelecimentos comerciais

de interesse histórico e cultural ou social.

A reabilitação do ambiente urbano incorpora ainda a preservação e qualificação do património histórico e

cultural (material e imaterial), enquanto matriz da nossa identidade e também como ativo económico. O

património cultural é um dos grandes motores da oferta turística portuguesa, do desenvolvimento do interior do

país e tem o potencial de descentralização das rotas turísticas habituais e de criação de riqueza harmonizada

no território. Neste sentido, importa relevar o apoio aprovado no âmbito do Portugal 2020 a cerca de 300 projetos

de conservação e requalificação do património material e imaterial, consubstanciando em cerca de 200 milhões

de euros de investimento, a executar ao longo de 2018 e anos seguintes.

No que se refere à descarbonização do ambiente urbano, importa destacar a seleção das 12 cidades que

vão acolher o programa Laboratórios Vivos para a Descarbonização, cujos planos de ação para fomentar a

descarbonização através de soluções tecnológicas que aumentem a eficiência e reduzam o consumo de energia,

melhorando a sustentabilidade, a inclusão social e a qualidade de vida destes territórios serão implementados

em 2018. O programa Casa Eficiente estará totalmente operacionalizado em 2018, com as primeiras operações

a serem aprovadas durante esse ano.

Neste âmbito, importa ainda destacar, que para além dos apoios do Portugal 2020 já concedidos para a

eficiência energética na Administração Pública (com 27 projetos aprovados, representando um investimento total

de 61,8 milhões de euros), o ano de 2018 será marcado pelo aprofundamento destes apoios, nomeadamente

no que se refere à esfera da administração local. O Governo prevê ainda agilizar o Fundo de Eficiência

Energética e os programas ECO.AP, bem como estabelecer para a Administração Central do Estado (por

ministério), um caderno de encargos para implementação de medidas de eficiência energética e hídrica, de

promoção de produção de energia para autoconsumo e de descarbonização da frota automóvel.

Adicionalmente, serão iniciados os processos tendentes a uma agenda mais ambiciosa de descarbonização,

que passa pela transição da utilização de derivados do petróleo para outras fontes de energia, nomeadamente

através de medidas como:

o Obrigatoriedade de as novas habitações e/ou garagens terem um ponto de carregamento para veículo

elétrico a partir de 2019;

o Reforço das redes urbanas de postos de carregamento tendo como base a tipologia do edificado;

o Instalação obrigatória de sistemas de AQS, ou com base em fontes renováveis em novas habitações a

partir de 2020.

No domínio dos edifícios, instalações e equipamentos onde se prestam serviços públicos que apresentem

materiais contendo amianto, o Governo continuará em 2018 os trabalhos iniciados em 2016 e que já permitiram

a identificação e priorização das intervenções a executar (sendo que as mais prioritárias já estão em execução

em cerca de 86 edifícios), nomeadamente no que se refere à obtenção do financiamento necessário à

prossecução destes investimentos.

TERRITÓRIO COESO

O pleno aproveitamento das oportunidades e desafios do território português só pode ser garantindo através

da promoção da coesão territorial. A prossecução desse objetivo é assegurada através da mobilização de todos

os recursos territoriais, tendo por objetivo a fixação da população, a coesão social e a competitividade territorial.

Importa, deste modo, aproveitar os principais ativos territoriais, com especial atenção para a floresta, para os

recursos endógenos do interior e para o mar, bem como potenciar a conetividade territorial enquanto instrumento

funcional para a concretização da coesão territorial.

FLORESTA

A reforma do setor florestal, recentemente aprovada, está estruturada em três áreas de intervenção: gestão

e ordenamento florestal; titularidade de propriedade florestal; e defesa da floresta, nas vertentes de prevenção

e de combate aos incêndios. As medidas aprovadas impõem uma reformulação das políticas públicas neste