13 DE OUTUBRO DE 2017

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apoio a projetos turísticos relacionados com património natural e cultural e capacitação digital dos destinos e

das empresas turísticas portuguesas;

 Programa de captação de eventos corporativos e congressos – captação de congressos e eventos

internacionais, bem como criação de fundo de promoção e plataforma de divulgação;

 Implementação da Conta-satélite turismo para monitorização da atividade turística e os seus impactos;

 Programas de reposicionamento dos destinos turísticos regionais, através da dinamização de produtos

turísticos específicos, da promoção turística direcionada a segmentos identificados e da dinamização de

calendários regulares de eventos.

5. VALORIZAÇÃO DO TERRITÓRIO

O desenvolvimento sustentável do território português é fundamental para a melhoria das condições

económicas e sociais do país e condição essencial para a aplicação equitativa das políticas públicas. Deste

modo, devem ser utilizadas, de forma racional, as valências e potencialidades do território português,

maximizando os benefícios daí decorrentes e, simultaneamente, contribuindo para o cumprimento dos objetivos

para o desenvolvimento sustentável.

Neste contexto, o Governo assume que o Programa Nacional para as Alterações Climáticas (2020 e 2030),

enquadra a execução das diversas políticas de valorização do território. A aposta neste desígnio já se traduziu,

ao longo do ano de 2016, na redução da dependência energética de Portugal (78,3% em 2015; 74,8% em 2016),

com forte impulso dado pela produção de energia através de fontes renováveis. A valorização do território resulta

assim de um conjunto de intervenções das políticas públicas que, atuando de forma integrada, garantem as

sinergias necessárias ao desenvolvimento de um território competitivo, coeso e sustentável, ancorado na

utilização eficiente de todos os recursos e no desenvolvimento racional das respetivas infraestruturas de suporte.

Deste modo, a estratégia do Governo para a valorização do território desenvolve-se em torno de três dimensões:

 Território Competitivo – destacando as políticas de habitação e reabilitação urbana, enquanto motores da

qualificação dos territórios urbanos com impactes no seu povoamento e na promoção do emprego, da eficiência

energética e da inovação social;

 Território Coeso – apostando na otimização da utilização dos diversos recursos endógenos que

possuímos, com destaque para a floresta enquanto recurso inexplorado e património esquecido, nomeadamente

no interior;

 Território Sustentável – garantindo a utilização eficiente e responsável de recursos como a água, a energia,

o litoral e a biodiversidade e potenciando a transição para uma economia neutra em carbono baseada nos

princípios da economia circular.

TERRITÓRIO COMPETITIVO

As cidades caracterizaram-se pela concentração e interligação do capital humano, da inovação, da

competitividade, sendo espaços de excelência para a dinamização económica, social e cultural.

A integração das políticas urbanas nas suas diferentes dimensões, desde a melhoria da eficiência na provisão

de serviços públicos, passando pela sustentabilidade no uso dos recursos (e.g. gestão da água e resíduos, uso

de energias renováveis, eficiência energética, construção sustentável), pela proteção ambiental e por uma

mobilidade mais inteligente, ou pela crescente incorporação de inovação nas funções e infraestruturas urbanas

a par da dinamização e diversificação da sua base económica e da sua integração em redes nacionais e

internacionais, são hoje elementos essenciais às cidades, enquanto espaços mais coesos e adaptados aos

cidadãos que nelas habitam, trabalham e que as visitam. Neste sentido, a sua revitalização é também

fundamental para a promoção destas sinergias, importando particularmente combater a degradação do

património edificado, dadas as suas externalidades em matéria de qualidade de vida, atratividade e

competitividade do ambiente urbano. Deste modo, o investimento em reabilitação urbana deve permitir a

construção de novas centralidades nas cidades, dinamizando zonas em declínio; contribuir para a melhoria do

desempenho energético, hídrico e ambiental dos edifícios; promover a inclusão social; e redinamizar o comércio

local e de proximidade, bem como promover a atratividade turística dos territórios.

Uma renovada e ambiciosa política de habitação é fundamental para a manutenção da competitividade dos

territórios, nomeadamente dos territórios urbanos. Constituindo um direito consagrado na Constituição, a