II SÉRIE-A — NÚMERO 12

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de Estímulo ao Emprego Científico, com forte alinhamento com o Portugal 2020.

O Programa Interface inclui um conjunto de medidas de reforço da competitividade das empresas

portuguesas, através da valorização dos produtos nacionais, do aumento da inovação e da melhoria da sua

inserção nas cadeias de valor internacionais, nomeadamente: (i) Laboratórios Colaborativos; (ii) Clube de

Fornecedores; (iii) Certificação de Clusters; (iv) Fundo de Inovação, Tecnologia e Economia Circular; (v)

Investigação e Desenvolvimento e Inovação (I&D&I).

 Com o objetivo principal de definir e implementar agendas e programas de investigação e de inovação

orientadas para a criação de valor económico e social, está a ser apoiada a criação de Laboratórios

Colaborativos que consistem em consórcios de unidades de investigação, laboratórios associados, instituições

de ensino superior, instituições intermédias e de interface, centros tecnológicos, empresas, associações

empresariais e outros parceiros, assegurando novas formas colaborativas e de partilha de risco entre setores

público e privado, para a criação de valor e de emprego qualificado. Na sequência do processo de identificação

e reconhecimento de Laboratórios Colaborativos nacionais, está previsto o lançamento de concursos específicos

no âmbito do Portugal 2020 e de outros programas para o financiamento dos Laboratórios até final de 2017 e

anos subsequentes;

 O Clube de Fornecedores pretende posicionar PME em cadeias de valor internacionais com o suporte de

empresas com dimensão internacional instaladas em Portugal, induzindo assim valor acrescentado nacional e

acesso a tecnologias e mercados. Foi lançado o concurso para seleção de projetos-pilotos de clubes/redes de

fornecedores, prevendo-se para 2018 um forte incremento no apoio a PME através de concursos específicos do

Portugal 2020 para capacitação dos fornecedores nacionais;

 Na sequência da conclusão do processo de reconhecimento e certificação de 20 clusters de

Competitividade, foi lançado o concurso no âmbito do Portugal 2020 com uma dotação de 10 milhões de euros.

Em 2018, para além do financiamento do Portugal 2020 dirigido à atividade das entidades gestoras, deverá

haver um incremento das atividades de clusterização que levem a aumentos de cooperação e ganhos de escala

que permitam a introdução de mais inovação nas empresas e a sua internacionalização;

 Foi também criado o Programa de Apoio aos Centros de Interface e o Fundo de Inovação, Tecnologia e

Economia Circular (FITEC) visando o reforço da ação dos Centros de Interface Tecnológico (Centros de

Interface) com uma dotação de 44 M€. O fundo irá ainda apoiar a melhoria de eficiência energética na indústria

e projetos no domínio da economia circular;

 No âmbito dos apoios a projetos de Investigação e desenvolvimento e inovação (I&D&I), foram já lançados

diversos concursos no âmbito do Portugal 2020: (i) Programas Mobilizadores, para o desenvolvimento de

projetos estratégicos de I&D desenvolvidos em cooperação por empresas, universidades e outras entidades de

investigação; (ii) Infraestruturas de Investigação Inseridas no Roteiro Nacional de Infraestruturas de Investigação

de Interesse Estratégico para a sua capacitação; (iii) I&D empresarial para a realização de investigação em co-

promoção entre empresas e entidades não empresariais do sistema de I&I e para a realização de ações de

demonstração da aplicabilidade de investigação já realizada; (iv) Investigação Científica para apoio a projetos

científicos. Destaca-se ainda o lançamento de 3 concursos, com recurso a fundos nacionais, de apoio a projetos

de IC&DT no âmbito das parcerias internacionais MIT-Portugal, UTAustin-Portugal, CMU-Portugal, prevendo-se

o alargamento destes concursos a todos os domínios científicos;

 Destaque-se ainda, no âmbito do Portugal 2020, a forte focalização dos apoios à I&D&I em áreas com

maior potencial de valorização económica.

O Programa de Estímulo ao Emprego Científico promove a contratação de cerca de cinco mil doutorados até

ao final da legislatura através de oito vias distintas de contratação. Inclui nomeadamente cerca de dois mil

contratos através de Instituições Científicas, Centros de Interface Tecnológico, Laboratórios Colaborativos e

Empresas. Até final de 2017, antecipa-se a homologação do Regulamento do Emprego Científico, prevendo-se

a subsequente contratação até 2020 de 2200 doutorados inseridos em Laboratórios Colaborativos e dos

restantes através de outras modalidades de contratação previstas, nomeadamente via CITEC, um programa

destinado a Centros de Interface Tecnológico.

Neste âmbito e até final da legislatura, pretende-se:

 Consolidar o novo regime legal de estímulo ao emprego científico, incluindo um conjunto de incentivos