II SÉRIE-A — NÚMERO 12

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escolares;

 Consolidar o desenvolvimento de centros de recursos educativos digitais disponíveis aos professores,

mediante recenseamento, constituição e manutenção de plataformas de partilha de recursos;

 Reforço da utilização das TIC no âmbito do currículo, tendo em vista a apreensão, desde cedo, de práticas

de aprendizagem baseadas nas novas tecnologias. Será revista a disciplina de TIC, de modo a introduzir novas

competências (como a programação), assim aproximando o processo educativo das dinâmicas sociais e

profissionais do nosso tempo;

 Implementar um processo de simplificação na administração central do Serviço Nacional de Educação,

tendo em vista uma maior autonomia e melhores condições de dedicação das escolas às suas atividades

fundamentais;

 Desenvolvimento da 2.ª edição do Orçamento Participativo das Escolas, enquanto instrumento de melhoria

dos estabelecimentos públicos de ensino através da participação democrática dos estudantes e, consequente,

reforço do seu sentido de pertença;

 Na sequência da fase piloto, desenvolvimento do Projeto «Escola 360º», que visa modernizar e melhorar

a gestão de diferentes funcionalidades no âmbito da organização escolar e da interação das escolas com as

famílias, a comunidade e a administração educativa;

 Desenvolvimento do sistema de gestão integrada do percurso do estudante do ensino superior, visando a

modernização, a simplificação e desburocratização de procedimentos, permitindo um conhecimento e

acompanhamento transversal com impacto na gestão e análise de resultados, nomeadamente nos domínios da

ação social e do sucesso educativo.

Promoção de Competências Digitais (Iniciativa Nacional Competências Digitais e.2030 - Portugal

INCoDe.2030)

No âmbito do reforço das competências digitais dos portugueses, fator essencial de uma economia e

sociedade do conhecimento, é essencial elevar os níveis de inclusão digital e de utilização das novas

tecnologias.

Sublinhe-se aliás que se Portugal tem demonstrado um esforço notável de acompanhamento da evolução

das tecnologias de informação e comunicação (TIC), continua a revelar um défice de qualificações em

segmentos importantes da sua população neste domínio, em particular no que diz respeito à aquisição e

desenvolvimento competências digitais.

O “Portugal INCoDe.2030” constitui assim um programa que visa responder à necessidade de

desenvolvimento das competências digitais, tendo como referência o período entre 2017 e 2030. Trata-se de

uma iniciativa que comporta três desafios essenciais: (i) garantir a literacia e a inclusão digitais para o exercício

pleno da cidadania; (ii) estimular a especialização em tecnologias digitais para uma maior qualificação do

emprego e uma economia de maior valor acrescentado; (iii) garantir uma forte participação nas redes

internacionais de I&D e de produção de novos conhecimentos nas áreas digitais.

Paralelamente, a produtividade e a competitividade da economia são também cada vez mais dependentes

das TIC, o que suscita a crescente necessidade de aquisição e desenvolvimento de competências digitais, no

exercício de diferentes profissões.

Considerando estes desafios, aos quais que se associa a produção de novos conhecimentos nas áreas

digitais e a participação nas redes internacionais de I&D, importa prosseguir os seguintes eixos e medidas, que

enformam o Programa Portugal INCoDe.2030:

 Ao nível da inclusão, pretende-se assegurar a generalização do acesso às tecnologias digitais a toda a

população, com ênfase nos cidadãos que se encontram já fora do percurso educativo e até de formação

profissional;

 No âmbito da educação, pretende-se assegurar a formação dos mais jovens em competências digitais em

todos os ciclos de ensino. Nestes termos, proceder-se-á à revisão de conteúdos programáticos e dos processos

de ensino, desenvolvendo novos recursos didáticos e educativos digitais, adequando a infraestrutura tecnológica

do sistema de ensino, promovendo a formação de docentes e formadores;

 Ao nível da formação profissional, serão desenvolvidas medidas orientadas para a capacitação da

população ativa em competências digitais, tendo em vista uma melhor integração no atual mercado de trabalho

e garantindo de forma acrescida a capacidade de atualização e renovação de competências, que permite

acompanhar a própria evolução tecnológica e digital. Neste sentido, serão reforçadas as ações de formação