13 DE OUTUBRO DE 2017

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O reforço da autonomia das instituições de ensino superior será concretizado nos termos dos acordos de

legislatura estabelecidos com as universidades e com os politécnicos públicos, designadamente ao nível:

 Do estímulo à adoção de regimes de gestão adequados, incluindo consórcios, pelas instituições de ensino

superior, fomentando a sua diversificação institucional e estabilidade financeira, numa lógica de gestão baseada

num horizonte plurianual;

 Estímulo ao emprego científico e académico, com a redução da precariedade na investigação científica,

uma vez criadas as condições para promover a estabilidade e o rejuvenescimento das instituições de ensino

superior;

 Da prossecução de ações orientadas para uma maior racionalidade e eficiência administrativa, diminuindo

a burocratização e minorando constrangimentos, incluindo no domínio da validação e reconhecimento de

qualificações, diplomas e competências adquiridos no estrangeiro;

O reforço do apoio à diferenciação, especialização e internacionalização das instituições de ensino superior

inclui as seguintes medidas:

 Estímulo à colaboração com o tecido produtivo, social e cultural, reforçando e desenvolvendo parcerias

que estimulem o emprego científico e o emprego qualificado, em estreita colaboração entre instituições públicas

e privadas em todas as áreas do conhecimento;

 Promoção de iniciativas do Programa Nacional para a Coesão Territorial, visando a criação de redes de

instituições de ensino superior no interior, com a missão específica de fomentar e apoiar estratégias inteligentes

de desenvolvimento económico de base local;

 Prossecução dos incentivos à internacionalização do ensino universitário, ao fortalecimento da massa

crítica das instituições e ao reforço das unidades de investigação, promovendo a sua especialização, capacidade

de aplicação e translação do conhecimento, apoiando ainda as redes de I&D de referência e de âmbito

internacional em todas as áreas do conhecimento e nas suas relações interdisciplinares de médio e longo prazo;

 Reforçar a internacionalização da atividade científica e académica no âmbito mais específico das agendas

científicas para o Atlântico e o Mediterrâneo, a par da prossecução do reforço da participação portuguesa nos

Programas Quadro da Comissão Europeia, bem como no quadro da cooperação com a China, Índia e PALOP;

 Promoção da iniciativa “Study in Portugal” e outras atividades de diplomacia académica e científica,

visando a valorização e a promoção do ensino superior no contexto internacional, em estreita colaboração com

as instituições de ensino superior;

 Prosseguir a modernização e valorização do ensino politécnico, mediante estímulos continuados para o

desenvolvimento das competências e especificidades de cada instituição no contexto territorial, económico e

social em que se insere, com ênfase em domínios com forte potencial de inovação e apropriação territorial e

através do apoio a atividades de I&D baseadas na prática;

 Prossecução do estímulo à inserção dos politécnicos em redes internacionais, potenciando a

internacionalização dos institutos e das escolas politécnicas e da região em que se inserem.

Qualificação de Adultos e Jovens

No que se refere à qualificação dos adultos, importa responder ao défice de formação, qualificação e

certificação escolares, em particular dos adultos em idade ativa, e criar instrumentos que propiciem uma segunda

oportunidade, potenciando a aprendizagem ao longo da vida e a valorização individual do trabalhador e criando,

ao mesmo tempo, condições estruturais para incrementar os níveis de produtividade e competitividade do país.

Trata-se, essencialmente, de concretizar uma estratégia de educação e formação de adultos, recuperando

esta prioridade nacional através do Programa Qualifica, que assenta numa tripla integração: (i) de meios

disponibilizados pelos diversos atores, com coordenação entre as áreas governativas da Educação, do Trabalho

e do Ensino Superior, tanto na formulação de instrumentos como na sua operacionalização no terreno; (ii) de

respostas e recursos que combinem a educação de adultos e a formação profissional qualificante, a par do

reconhecimento, validação e certificação de competências (RVCC); (iii) de respostas concebidas e estruturadas

na ótica do formando, favorecendo a coerência, a unidade da rede e a construção personalizada de portefólios

dos percursos formativos.

Em 2016 e 2017 foram lançadas as bases do Programa Qualifica, através da expansão e ativação da rede

nacional de Centros Qualifica, incluindo nos territórios do interior, especializados na educação e formação de