II SÉRIE-A — NÚMERO 12

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A inovação deverá ainda ser considerada nos serviços e produtos mais tradicionais que constituem uma

parte integrante da nossa identidade e da nossa cultura. Serão adotadas medidas tendentes, por um lado, à

promoção do potencial criador em novas empresas, novos empreendedores e novas ofertas e, por outro, à

melhoria das capacidades de gestão através da redução de custos de contexto, nomeadamente o mapa do

comércio, serviços e restauração, com um estudo preliminar para a criação e implementação de uma base de

dados georreferenciada, disponível online, com informação sobre os estabelecimentos comerciais e de serviços

existentes no território nacional. Em ligação com o Balcão do Empreendedor, esta base de dados constitui um

instrumento que permitirá à Administração Pública monitorizar, avaliar e definir políticas públicas para o setor do

comércio e serviços e, simultaneamente, permite aos empresários uma melhor avaliação e identificação de

oportunidades de negócio neste setor de atividade.

Será criado um ponto único de acesso online à informação sistematizada respeitante às contraordenações

económicas e correspondentes coimas que se encontram dispersas por diversos diplomas legais, facilitando o

seu acesso aos agentes económicos e permitindo avaliar a necessidade de aprovação de novo regime jurídico

para as contraordenações económicas que estabeleça um procedimento geral e garanta a uniformização das

molduras sancionatórias aplicáveis.

Será também fomentado o desenvolvimento da inovação no âmbito da indústria de defesa como instrumento

de geração de valor acrescentado na economia nacional, mantendo e reforçando o emprego qualificado e

promovendo e estimulando a especialização e a capacidade de exportação das empresas do setor que operam

em Portugal, nomeadamente o setor aeronáutico.

Prosseguir-se-á empenhadamente o processo de participação no consórcio europeu Space Surveillance and

Tracking que, potenciando o acesso a um maior leque de financiamentos europeus para o desenvolvimento

tecnológico na área espacial articulando necessidades militares, I&D e tecido empresarial português, permitirá

a afirmação de Portugal e das suas indústrias nesta área de futuro. Serão, ainda, acompanhadas com

proximidade as oportunidades criadas pelo Fundo de Defesa Comum.

Promover o Potencial Criador em Novas Empresas, Novos Empreendedores e Novas Ofertas

Apresentando um conjunto abrangente de medidas, a StartUp Portugal, lançada em 2016, visa o contínuo

desenvolvimento do empreendedorismo de base tecnológica, através da criação de um ecossistema de

empreendedores sustentado à escala nacional, da crescente atração de investidores nacionais e estrangeiros e

da promoção do crescimento de startups nos mercados externos, estando já no terreno: (i) Instrumentos

financeiros Portugal 2020; (ii) Fundo de co-investimento 200M; (iii) Startup Voucher; (iv) Vale Incubação e Vale

Aceleração; (v) Programa Momentum; (vi) Programa Semente; (vii) Estruturação e desenvolvimento do

ecossistema nacional de empreendedorismo.

A realização do Web Summit em novembro de 2016, o maior evento de empreendedorismo tecnológico na

Europa, reforçou a importância de Portugal enquanto promotor do empreendedorismo, cujos sinais positivos já

estavam patentes na evolução do número de novas empresas criadas, nomeadamente no que se refere às

empresas em setores de alta e média-alta tecnologia e às empresas de rápido crescimento que demonstraram

maior dinamismo. Será implementado ainda este ano e no âmbito da Web Summit, um novo fundo de capital de

risco – o Fundo 200M – que visa atrair novos investidores nacionais e estrangeiros e apoiar a constituição ou

capitalização de empresas, prioritariamente nas fases de arranque (seed, startup, later stage venture – séries A

e B) com um novo modelo de gestão.

Estão já em fase de implementação a Linha de Financiamento a Entidades Veículo de Business Angels e a

Linha de Financiamento a Fundos de Capital de Risco, ambas financiadas por fundos europeus estruturais e de

investimento do Portugal 2020 que permitirão uma alavancagem de fundos na ordem dos 500 M€, tendo também

já sido disponibilizadas as Linhas Capitalizar, num montante de 2700 M€, repartidas por um conjunto de

instrumentos financeiros dirigidos maioritariamente a PME.

No âmbito da StartUp Portugal criou-se o StartupVoucher destinado ao apoio a projetos empreendedores

na fase da ideia através da atribuição de bolsas, com o objetivo de apoiar a criação de startups (dotação de

10M€) e, na sequência do processo de seleção das incubadoras de empresas, foi lançado, com o apoio do

Portugal 2020, o Vale Incubação para startups que pretendem adquirir serviços imprescindíveis ao seu arranque,

nomeadamente serviços de gestão, de marketing, assessoria jurídica, desenvolvimento de produtos e serviços

financeiros. Foi também lançado o Programa Momentum para apoio a recém-licenciados e finalistas do Ensino

Superior que tenham beneficiado de apoio social durante o curso e que, no final dos estudos, querem