13 DE OUTUBRO DE 2017

31

TERRITÓRIO SUSTENTÁVEL

MOBILIDADE SUSTENTÁVEL

A alteração dos padrões de mobilidade dos portugueses constitui uma preocupação central na política de

transportes urbanos encetada pelo Governo. Num cenário de elevada dependência do transporte individual,

associada a níveis baixo de intermodalidade dos transportes urbanos, assim como o desenvolvimento pouco

eficiente de outros meios de transporte, o Governo tem vindo a prosseguir políticas indutoras de alterações aos

comportamentos dos portugueses quanto à sua mobilidade, apostando na transferência modal e na eficiência

energética como os motores dessa mudança.

Neste âmbito, no contexto da transferência da gestão dos transportes urbanos coletivos rodoviários para o

nível metropolitano na Área Metropolitana do Porto (STCP) e para o município de Lisboa (CARRIS), foram

clarificadas as obrigações de serviço público das empresas, mantendo-se o Estado responsável pelas

obrigações de interesse nacional, sem prejuízo das responsabilidades dos Municípios. Este processo foi

realizado garantindo que a gestão da dívida histórica das empresas não colocava em causa a sustentabilidade

futura das empresas, nem os investimentos necessários à sua correta operação.

Neste contexto, é de notar que em 2018 será dada continuidade aos trabalhos de expansão do Metropolitano

de Lisboa e Metro do Porto, em particular ao nível do desenvolvimento dos projetos de execução e preparação

dos procedimentos de empreitada, com vista ao início das obras em 2019.

Prevê-se, ainda em 2018, proceder à revisão dos contratos de serviço público das empresas de transporte

urbano do setor empresarial do Estado, dando maior transparência e sustentabilidade à sua atividade

operacional.

No que se refere à descarbonização do transporte público de passageiros, foram aprovadas nove operações

de apoio à eficiência energética dos transportes, financiados pelo Fundo de Coesão, para reconversão das frotas

de transportes públicos de passageiros, envolvendo a aquisição de mais de 500 autocarros limpos (elétricos ou

a gás natural) com um investimento total de 145 milhões de euros cuja execução física tem início em 2018. Será

ainda promovido o apoio a sistemas de gestão de frota, num valor de até 5M€, que contribuirá para a

descarbonização das frotas de transporte público bem como para a melhoria da informação disponível ao

público.

No setor do táxi, serão promovidos instrumentos que potenciem a sua modernização, com especial atenção

para a renovação das frotas, em que serão implementadas medidas tendentes à sua renovação e

descarbonização.

No caso da mobilidade elétrica, será prosseguido o esforço para incentivar a adoção da mobilidade elétrica

enquanto tecnologia essencial para uma efetiva descarbonização da economia, nomeadamente através de

incentivos ao aumento do parque nacional de veículos elétricos, ao nível de particulares, empresas e

Administração Pública. Adicionalmente, será desenvolvida a MOBI.E de carregamento de acesso público

inovadora e com cobertura em todo o território nacional. Para garantir a qualidade e sustentabilidade do serviço

prestado pela rede pública de carregamento, será iniciada a abertura do mercado de comercialização de energia

para a mobilidade elétrica.

Relativamente à mobilidade suave e ativa, o Governo prevê lançar as bases para a definição do Plano

Estratégico para a Mobilidade Suave e Ativa, sendo que 2018 deverá marcar a conclusão da execução do projeto

U-Bike Portugal, de promoção da utilização de bicicletas elétricas e convencionais nas comunidades

académicas.

ECONOMIA CIRCULAR, RESILIENTE E NEUTRA EM CARBONO

O desenvolvimento da economia portuguesa está intimamente ligado à capacidade que teremos de garantir

uma utilização mais eficiente e produtiva dos recursos mobilizados na economia. Neste sentido, o Governo

desenvolveu um conjunto de medidas de aposta na economia circular, enquanto abordagem que garante,

sempre que possível, a circulação de recursos (materiais e energéticos) no seu máximo valor, prolongando no

tempo a sua utilidade e função. De modo a garantir a integração transversal da economia circular em diversas

áreas de política (e.g. política da água ou política de educação), o Plano Nacional de Ação para a Economia

Circular, que foi objeto de consulta pública, será um importante contributo para impulsionar o uso eficiente dos

recursos mobilizados na economia, gerando ganhos e produtividade material, ambiental e económica. Para

2018, será dado mais um impulso a este Plano através do financiamento de projetos de economia circular pelo