II SÉRIE-A — NÚMERO 12

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Fundo Ambiental.

Será ainda posto em execução o plano de ação decorrente da Estratégia Nacional para o Combate ao

Desperdício Alimentar, que se encontra neste momento em fase de discussão pública.

Visando a concretização do compromisso assumido pelo Estado Português na COP 22 em Marraquexe, de

atingir a neutralidade carbónica até ao final da primeira metade deste século, 2018 será marcado pelo

desenvolvimento do Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050, acompanhado por um amplo envolvimento da

sociedade. Neste âmbito, importa continuar a desenvolver os apoios à mobilidade elétrica, a projetos de

descarbonização das cidades, a descarbonização de processos industriais e a descarbonização de gases

fluorados. Em 2017 foi criada a Estratégia Nacional para a Agricultura Biológica (ENAB) e o respetivo Plano de

Ação aprovadas na Resolução do Conselho de Ministros n.º 110/2017, de 27 de julho, visando contribuir para a

evolução da atividade, no sentido do reforço da dimensão económica e da competitividade, do aumento do

consumo de produtos biológicos e da oferta quer no mercado nacional, quer através do fomento da exportação.

Em 2018, será executado o plano de ação, nomeadamente, ao nível do PDR 2020, através das medidas de

melhoria da gestão dos recursos naturais e da proteção do solo, água, ar, biodiversidade e paisagem; a

descarbonização e promoção da economia circular; a dinamização da atividade económica e das economias

locais.

Importa relevar que em 2018 serão continuados os investimentos que estão a ser realizados no setor dos

resíduos, nomeadamente no tratamento mecânico e biológico e na prevenção, redução, reutilização e

reciclagem de resíduos, sendo que o valor de projetos aprovados para apoio do Fundo de Coesão já ascende a

52 milhões de euros.

SUSTENTABILIDADE E EFICIÊNCIA DO CICLO URBANO DA ÁGUA E DOS RECURSOS

HÍDRICOS

Ao longo das últimas décadas, os serviços urbanos de abastecimento de água e de saneamento de águas

residuais registaram um desenvolvimento assinalável, evidente na evolução dos principais indicadores destes

serviços. O importante e rápido desenvolvimento deste setor impõe importantes desafios ao nível da gestão de

modo a ultrapassar um conjunto de constrangimentos em termos de sustentabilidade e eficiência. Neste

enquadramento e face à heterogeneidade do nosso território, é necessário promover a especialização em

paralelo com a implementação da nova Estratégia para o Setor de Abastecimento de Água e Saneamento de

Águas Residuais (PENSAAR 2020).

Neste sentido, o Governo assumiu como prioridade a reorganização do setor das águas, reavaliando e

corrigindo as agregações impostas aos municípios na última reforma do setor, garantindo, ao mesmo tempo, a

melhoria da eficiência nos sistemas. Para tal, foram aprovados os instrumentos legais necessários à criação de

sistemas multimunicipais de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais por destaque dos

sistemas multimunicipais resultantes de agregações. No âmbito da melhoria da eficiência dos sistemas, em

particular fora das grandes áreas urbanas, foram adotadas medidas que visam incentivar a criação de entidades

gestoras regionais com escala suficiente para viabilizar os investimentos que vierem a ser efetuados.

Em 2018, serão continuados os investimentos já iniciados que visem o fecho de sistemas de abastecimento

de água em baixa e de sistemas de saneamento de águas residuais e ainda para operações que visam a redução

da poluição urbana nas massas de água e para operações com vista à melhoria da qualidade de água fornecida

em zonas de abastecimento ainda com problemas. No âmbito do Portugal 2020, já foram aprovadas mais de

550 operações, com um investimento total superior a 500 milhões de euros, sendo que a sua execução ocorrerá

ao longo dos próximos anos.

Por outro lado, o Plano de Investimento de Médio Prazo do Grupo Águas de Portugal (AdP) representa um

valor de investimento superior a 800 milhões de euros. Os objetivos do Plano de Investimento de Médio Prazo

da AdP são, por exemplo: a melhoria dos níveis de saneamento, desenvolvendo as condições de ambiente, das

massas de água, de saúde pública e de qualidade de vida das populações; o aumento da população servida

pelo Grupo AdP; e o aumento da robustez dos sistemas, nomeadamente para enfrentar eventos extremos, como

a seca e as alterações climáticas.

A montante do ciclo urbano da água, o Governo assumiu o desafio de promover a sustentabilidade e

qualidade dos recursos hídricos, num quadro marcado pelo efeito que as alterações climáticas têm sobre estes

recursos. Neste âmbito, os Planos de Gestão de Riscos de zonas de Inundação (PGRI), aprovados em 2016,