13 DE OUTUBRO DE 2017

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estabelecem o quadro para a avaliação e para a gestão dos riscos de inundação, cuja implementação está a

ser suportada pelo Fundo de Coesão, estando já aprovados investimentos superiores a 40 milhões de euros

para 7 intervenções estruturais de desobstrução, regularização fluvial e controlo de cheias, em zonas de

inundações frequentes e danos elevados. A execução destes projetos continuará a ser prosseguida ao longo de

2018.

Em matéria de resíduos continuará o investimento no setor dos resíduos, nomeadamente no Tratamento

Mecânico e Biológico e na prevenção e redução, reutilização e reciclagem de resíduos, sendo que o valor de

projetos aprovados para apoio do Fundo de Coesão já ascende a 52 milhões de euros.

Paralelamente, serão alinhadas as ações e medidas previstas no PERSU 2020 com os objetivos

preconizados na revisão das diretivas de resíduos em curso a nível europeu, assim como se procederá à revisão

das metas associadas ao desempenho dos Sistemas de Gestão de Resíduos Urbanos. Os objetivos do

PERSU2020 serão enquadrados com o Plano de Ação sobre a Economia Circular, reavaliando-se o quadro dos

objetivos a cumprir para 2030, nomeadamente o aumento da recolha seletiva de outras frações e o reforço da

multimaterial, a promoção do desvio de aterro através da aplicação mais eficiente de instrumentos económico-

financeiros e o incentivo da eficiência e otimização dos tratamentos de resíduos para fomento da reciclagem e

desvio de aterro de resíduos biodegradáveis.

ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Com a conclusão da elaboração do novo Programa de Ação do Plano Nacional da Política do Ordenamento

do Território (PNPOT) em 2018, a agenda política para o ordenamento do território será renovada e reforçado o

papel do PNPOT no sistema de gestão territorial, ficando criadas as condições necessárias para uma melhor

governação e gestão territorial mediante a emissão de orientações e definição de ações coordenadas entre as

diversas áreas setoriais pelo envolvimento e mobilização dos diferentes níveis da administração. Neste contexto,

inclui-se pela primeira vez a oportunidade de articulação dos instrumentos de gestão territorial com os de

ordenamento e gestão do espaço marítimo nacional, e concomitantemente a integração da componente

socioeconómica, dando seguimento à prioridade política para o mar. Pretende-se que o novo PNPOT seja um

referencial estratégico para o desenvolvimento territorial, para os próximos ciclos de programação e para os

grandes investimentos públicos.

O desenvolvimento, em 2018, do Sistema Nacional de Informação Cadastral permitirá a criação de condições

para a produção, conversão, conservação e gestão do cadastro.

No domínio da cartografia será prosseguida uma política de dados abertos, que proporcionará a utilização

gratuita de dados geográficos harmonizados e interoperáveis, promovendo uma gestão mais inteligente nas

diversas áreas temáticas do território.

A nível europeu, a poluição sonora é considerada o segundo maior problema ambiental que afeta a saúde,

logo a seguir à poluição do ar, constituindo um dos fatores ambientais que mais queixas e denúncias gera por

parte da população, o que justifica a preparação, em curso, da Estratégia Nacional de Ruído Ambiente e o

desenvolvimento de uma plataforma para a partilha de informação em matéria de ruído.

Será intensificada a implementação da Estratégia Nacional do Ar 2020, aprovada pela Resolução de

Conselho de Ministros n.º 46/2016, de 26 de agosto, articulando políticas e medidas setoriais e entre os vários

níveis de governação, com vista a contribuir para a melhoria da qualidade do ar nos vários setores de atividade.

PROMOÇÃO DOS VALORES NATURAIS E DA B IODIVERSIDADE

Em 2018, após a aprovação da Estratégia Nacional da Conservação da Natureza e Biodiversidade, vai-se

dar início à concretização das 100 medidas previstas neste documento até 2025.

A conservação da natureza e da biodiversidade tem por objetivo, no essencial, projetar as áreas classificadas

enquanto ativos estratégicos para o desenvolvimento nacional.

Neste contexto, o Governo pretende concretizar um conjunto de medidas que visam promover a valorização

dessas áreas. Neste âmbito merece destaque a continuidade da execução do Projeto Piloto de recuperação e

valorização do Parque Nacional Peneda-Gerês, permitindo restituir habitats degradados, cujos resultados devem

decorrer do esforço concertado dos diversos intervenientes, ICNF, municípios, baldios e entidades privadas.

Outra medida concreta dirige-se à conceção de um novo modelo de gestão que aproxime a gestão destas

áreas de quem está no território, fazendo convergir e articular propósitos. O Projeto Piloto de Cogestão do