II SÉRIE-A — NÚMERO 12

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vistorias e as inspeções, revendo procedimentos, diminuindo os prazos de resposta e apostando na Plataforma

do Mar (ponto único de acesso digital a toda a informação e processos de registo e licenciamento da atividade

económica em meio marinho:), visando uma melhor articulação entre as diversas entidades intervenientes, tal

como previsto no Programa SIMPLEX+ 2016.

 Valorização Sustentável e Proteção dos Recursos do Mar – valorizar os serviços dos ecossistemas

marinhos, recuperar e proteger o capital natural e promover a cultura marítima na identidade nacional, através

de:

o Promover a gestão efetiva de áreas marinhas protegidas para valorização do capital natural dos oceanos,

através da promoção de uma Rede Nacional de Áreas Marinhas Protegidas integrada e ecossistemicamente

coerente;

o Concluir e implementar o Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional, promovendo-

o como instrumento de desenvolvimento económico, social e ambiental e de afirmação geopolítica de Portugal

na Bacia do Atlântico;

o Dar continuidade à implementação do Plano Estratégico para a Aquicultura Portuguesa, nomeadamente

no que respeita ao ordenamento das áreas com maior potencial para esta atividade, na medida da

competitividade final, bem como pela elaboração de um Plano Específico para a Aquicultura em cada uma das

áreas com potencial aquícola;

o Assegurar, através do MAR2020, a sustentabilidade económica, social e ambiental do setor da pesca e

aquicultura e executar a Política Marítima Integrada, no âmbito da UE;

o Alargar os planos de gestão a todas as espécies com importância económica para Portugal, para uma

gestão sustentável dos recursos pesqueiros da ZEE;

o Desenvolver a certificação e promoção dos produtos da pesca e da aquicultura, com diferenciação positiva

para a qualidade biológica e ambiental dos sistemas de pesca, apanha e cultivo;

o Garantir a segurança alimentar dos bivalves, estendendo a monitorização a todas as biotoxinas,

defendendo produtores e consumidores e apoiando a exportação da moluscicultura nacional;

o Instalar um centro de depuração, cozedura e transformação de bivalves no estuário do Tejo, garantindo

padrões de segurança a esta atividade.

CONETIVIDADE TERRITORIAL

No que se refere à conetividade territorial, a execução do Plano Ferrovia 2020 garantirá, de forma integrada

e complementar, o aumento da mobilidade ferroviária de pessoas e bens através do (i) aumento da capacidade

da rede, quer em passageiros, quer em carga, quer em número de comboios; (ii) redução dos custos de

transporte; (iii) redução dos tempos e trajeto; e (iv) melhoria das condições de segurança e fiabilidade,

designadamente através de intervenções complementares na disponibilidade de material circulante. Em 2018,

prosseguirá o desenvolvimento do Plano Ferrovia 2020, com a continuação das obras nas linhas do Norte, Minho

e Douro e o lançamento dos investimentos nos dois corredores internacionais.

Em 2018, o Governo prosseguirá os investimentos decorrentes do programa de valorização das áreas

empresariais estimados em cerca de 180 milhões de euros, que contempla um conjunto de investimentos na

criação e expansão de áreas de acolhimento empresarial e em acessos rodoviários a áreas de acolhimento

empresarial que se encontram consolidadas e que apresentam elevada relevância nos contextos regional e

nacional, promovendo a redução do tempo de ligação às principais vias rodoviárias, o decréscimo dos custos

de contexto das empresas, e, simultaneamente, aumentando a segurança rodoviária.

O ano de 2018 será decisivo para a consolidação dos trabalhos tendentes à concretização de soluções

alternativas para a expansão da capacidade aeroportuária da região de Lisboa.

Paralelamente, serão executados investimentos na rede de aeroportos nacionais, com vista à sua

progressiva melhoria e adaptação à evolução da procura.

No domínio aeronáutico, 2018 marcará o avanço decisivo no desenvolvimento e implementação do novo

Sistema de Gestão de Tráfego Aéreo (sistema ATM), o qual se revela cada vez mais imprescindível para a NAV

Portugal, EPE, fazer face à pressão cada vez mais intensa do tráfego no espaço aéreo português.