II SÉRIE-A — NÚMERO 12

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Parque Natural do Tejo Internacional visa precisamente implementar um novo modelo de gestão colaborativa e

de proximidade, designadamente com o envolvimento das pessoas e das organizações presentes no território,

nomeadamente das autarquias locais.

É de relevar o lançamento do processo que visa a elaboração dos planos de gestão dos Sítios de Interesse

Comunitário, permitindo a sua designação como Zonas Especiais de Conservação. Ainda no domínio da Rede

Natura 2000 deve destacar-se o processo que visa completar a referida rede em meio marinho com a definição

de um conjunto de quatro áreas, após conclusão da consulta pública.

Na vertente da conservação ativa, importa assinalar a concretização de iniciativas legislativas com especial

destaque para o lince ibérico, assim como a plena aplicação do regime de proteção do lobo, das aves necrófagas

e do saramugo.

No âmbito da política de defesa e proteção do litoral destaca-se a prossecução de ações tendentes à

diminuição da exposição ao risco, ao reforço da resiliência dos sistemas costeiros e à reposição do ciclo

sedimentar e restabelecimento natural do trânsito dos sedimentos numa lógica sistémica e que abrange o litoral

e as bacias hidrográficas. Em 2018, com a conclusão do processo de aprovação de todos os Programas da Orla

Costeira, o litoral passa a dispor, em toda a sua extensão, de instrumentos harmonizados de planeamento e

gestão territorial.

ENERGIA

Apesar da evolução positiva demonstrada no último ano, Portugal ainda se debate com um elevado nível de

dependência energética que constitui um obstáculo a uma maior competitividade da produção nacional e dificulta

o caminho a percorrer para a descarbonização dos territórios. Para fazer face a este desafio, o Governo tem

vindo a promover um conjunto de medidas para transformar o setor energético, tornando-o mais eficiente e

sustentável, do ponto de vista económico, ambiental e social.

No sentido de continuar a redução de rendas excessivas pagas aos produtores de energia elétrica, assim

como a redução do custo final da energia para os consumidores, o Governo introduziu, em 2017, um mecanismo

de mercado (leilão) na atribuição de compensação pela garantia de potência e determinou, após consulta

informada ao regulador setorial e à entidade responsável pela gestão do sistema, as reservas de capacidade e

o custo máximo para os consumidores.

Igualmente significativa é a prioridade ao investimento na infraestrutura elétrica nacional no sul e interior do

país, com vista a um aproveitamento do potencial solar em termos energéticos, sem apoio à tarifa, cujas zonas

de aproveitamento mais eficiente de investimento coincidem com as zonas do território mais carentes de

dinamização económica e que mais beneficiarão da constituição de polos de criação de emprego e consequente

fixação de populações. Para o efeito, o Governo apresentará um Plano Nacional Solar que disponibilize numa

plataforma os dados geográficos relativos às condicionantes locais para o desenvolvimento de centros

electroprodutores a partir de energia solar, nomeadamente para novos investimentos. Serão ainda promovidos

e agregados virtualmente produtores-consumidores de energia (pooling), relativamente a centrais dedicadas de

mini-geração de eletricidade a partir de fontes renováveis e sem qualquer subsidiação tarifária, através da

criação do comercializador local.

Também numa perspetiva de conectividade do território e de integração e dinamização do mercado ibérico,

europeu e internacional, destaca-se a aposta no reforço das interligações da área da energia entre Portugal e

Espanha, a defesa do cumprimento dos objetivos da rede europeia na interligação entre a península ibérica e o

resto da Europa e o estudo e desenvolvimento projetado de uma interligação elétrica com Marrocos. Destaca-

se ainda a preparação de um convénio com o Reino de Espanha para se vir a desenvolver o MIBGAS – mercado

ibérico do gás, assente precisamente das interligações existentes e futuras.

Relativamente às redes de energia elétrica em território nacional, serão ainda promovidas e implementadas

redes elétricas inteligentes (smart grids e smart meters) que permitam uma gestão mais eficiente dos consumos

de energia, e as trocas locais de energia a nível local entre produtores e consumidores. Serão igualmente

introduzidos critérios relativos à sobrepassagem de determinadas infraestrutura por linhas de Alta e Muito Alta

Tensão e reforçada a interação com as comunidades no âmbito de novos projetos para esta tipologia de linhas.

O mercado de energia (eletricidade e gás) carece ainda de mais instrumentos que promovam o melhor

funcionamento do mercado, garantindo maior competitividade e dando maior poder de escolha aos

consumidores. Neste sentido, o Governo já aprovou, em Conselho de Ministros, a criação do Operador Logístico