13 DE OUTUBRO DE 2017

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Por outro lado, foi criado o Fundo Ambiental para, entre outros, contribuir para a sustentabilidade dos serviços

de águas, apoiando os sistemas de molde a que estes possam aplicar tarifas que não comprometam a

acessibilidade social a serviços públicos essenciais. Em 2017, foi igualmente consagrada autorização ao

Governo para criar um regime que vise a atribuição de tarifas sociais para a prestação dos serviços de águas,

a atribuir pelo município territorialmente competente, e a aplicar aos clientes finais. A adesão dos municípios ao

regime de tarifa social é voluntária, sendo competência da câmara municipal a instrução e decisão relativa à

atribuição da mesma, bem como o respetivo financiamento.

CULTURA

A Cultura é transversal a todas as áreas da vida e da sociedade e elemento estruturante e motor de

desenvolvimento do indivíduo, da sociedade e do território, sendo igualmente elemento diferenciador da

afirmação de Portugal no mundo e um veículo importante para o seu reconhecimento no espaço internacional.

É por isso essencial promover o seu valor estruturante e o papel da criação, da experiência estética e do

conhecimento na vida e na qualificação dos cidadãos, mas igualmente o seu valor económico e social enquanto

fator de desenvolvimento individual e coletivo/social bem como, de promoção da coesão territorial e social.

Neste sentido, o acesso e a fruição de bens culturais constitui um poderoso instrumento de emancipação

social. Dispondo Portugal de um vasto património cultural e de uma densa rede de museus e espaços culturais,

foi reposto o acesso gratuito a estes locais aos domingos e feriados, e no sentido de garantir equidade territorial

na acessibilidade aos bens e serviços culturais, tem vindo a ser apoiada a criação e funcionamento das

orquestras regionais, com o objetivo de promover o acesso e divulgação musical e desenvolvido um programa

de promoção da inclusão social e emprego através de práticas culturais (Cultura para Todos).

Foram também desenvolvidos esforços para assegurar a disponibilização de mais conteúdos culturais, quer

na Agência LUSA, quer na televisão pública através da substituição dos tempos reservados à publicidade por

espaços de promoção e divulgação cultural, tanto na emissão da RTP3 como na RTP Memória, emitidas através

da rede de televisão digital terrestre.

Em 2018, o Governo continuará o seu trabalho olhando a cultura e a arte como fatores de inclusão social e

de criação de emprego, investindo na criação de projetos de incentivo à inovação e coesão social, através:

 Da criação de um plano integrado de agregação do acesso dos cidadãos a todas as expressões artísticas,

o Plano Nacional das Artes que funcionará em integração com o Plano Nacional de Leitura e o Plano Nacional

de Cinema;

 Do desenvolvimento de projetos em parceria para territórios específicos visando a coesão territorial;

 Do desenvolvimento de um programa de promoção do ensino artístico.

E continuará a investir na promoção da informação, do conhecimento e do acesso à Cultura, nomeadamente:

 Lançando e consolidando plataformas que agreguem a informação cultural do país e a disponibilizem a

todos os públicos;

 Facilitando o acesso à cultura, através da digitalização e disponibilização para fruição pública de bens,

obras, acervos e arquivos culturais;

 Desenvolvendo estratégias de facilitação à acessibilidade dos cidadãos aos organismos e iniciativas

culturais.

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