13 DE OUTUBRO DE 2017

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início à sua universalização efetiva a partir dos 3 anos; estabeleceu-se a gratuidade dos manuais escolares no

1.º ciclo do ensino básico, começando por introduzir essa gratuitidade no primeiro ano daquele nível de ensino,

abrangendo 370.000 alunos e contribuindo assim para a redução dos encargos das famílias; foi igualmente

reforçada a ação social escolar para que todos possam cumprir os 12 anos de escolaridade obrigatória com

menor esforço financeiro; foi iniciado o Programa Nacional de Promoção do Sucesso Escolar e implementado o

Programa de Tutorias, para cerca de 25.000 alunos e um acréscimo de 10.000 horas semanais, para melhoria

integrada das aprendizagens dos alunos em situações repetidas de insucesso.

Importa ainda referir o esforço de investimento na renovação do parque escolar em todo o território nacional,

com mais de 254 estabelecimentos escolares a serem objeto de intervenção, representando um investimento

superior a 280 milhões de euros cofinanciado pelos fundos europeus.

No sentido de dar continuidade a este desígnio, o Governo continuará a desenvolver e consolidar:

 A extensão da gratuitidade dos manuais escolares a todo o 1.º ciclo do ensino básico, bem como a

expansão gradual aos restantes ciclos de ensino, e a sua progressiva desmaterialização (bem como de outros

recursos educativos) no sentido do desenvolvimento de conteúdos digitais;

 O reforço contínuo da Ação Social Escolar procedendo-se à criação do 3.º escalão de Ação Social Escolar

para combater as desigualdades e o insucesso escolar, e que continuará a passar pela articulação da atividade

das equipas educativas das escolas, não só na sua vertente escolar, mas também nas de apoio, orientação e

mediação educativa e social, com toda a capacitação e oferta existente ao nível local e nacional.

 O alargamento da oferta pública de pré-escolar, com a criação de 70 novas salas, com especial incidência

nos municípios mais carenciados em cooperação com o setor social e solidário e as autarquias locais;

 A continuação da implementação do Programa Nacional de Promoção do Sucesso Escolar junto dos

alunos para melhoria integrada das suas aprendizagens e o alargamento faseado do programa Escola a Tempo

Inteiro;

 Reforço dos mecanismos de inclusão de alunos com Necessidades Educativas Especiais, com a adoção

das novas orientações nesta matéria, que complementam as medidas orientadas para o aumento da presença

dos alunos nas atividades de turma e o reforço da formação de técnicos e docentes neste domínio.

No que se refere ao Ensino Superior Público, o número de candidatos ultrapassou os 52.500 (2017/18), tendo

atingido o maior valor desde 2009, com mais de 2.500 candidatos face a 2016/17. Os jovens com vinte anos a

frequentar o ensino superior ultrapassam, finalmente, 40% da população nessa idade. E, simultaneamente, o

número de bolseiros da ação social no ensino superior atingiu o mais alto valor desde 2010 (com 71.941 bolsas

atribuídas em 2016/17, representando 20% do total dos estudantes) com um aumento de mais de 3,7% face a

2015.

Estas melhorias resultam em grande parte do conjunto de medidas implementadas no sentido de dar

continuidade ao alargamento e contínua democratização do Ensino Superior num contexto de maior inclusão

social. Foi reforçado o apoio social a estudantes carenciados, designadamente através do aumento das

dotações totais destinadas ao Fundo de Ação Social, da desburocratização progressiva do processo de

atribuição de bolsas de estudo com procedimentos simplificados e automáticos de renovação (medida

SIMPLEX+) e do complemento do apoio social direto com o reforço de mecanismos de apoio a estudantes. Foi

ainda efetivada a dedução das refeições escolares em sede de IRS. Adicionalmente, foi redefinido o programa

+ Superior, reforçando os objetivos de estímulo à coesão territorial através do apoio ao ensino superior em

regiões do interior e privilegiando os estudantes economicamente carenciados, complementando os

mecanismos de ação social direta com majorações para estudantes oriundos de cursos profissionais e para

públicos adultos.

A ação do Governo continuará a ser orientada nomeadamente para:

 Reforçar o apoio social a estudantes carenciados, designadamente através do aumento das dotações

totais destinadas à ação social escolar direta, e melhoria de tempos de resposta através do novo processo

desburocratizado de atribuição de bolsas de estudo;

 Aprofundar o programa + Superior, reforçando os objetivos de estimulo à coesão territorial através do

reforço do apoio ao acesso ao ensino superior em regiões de baixa densidade populacional;

 Implementar o programa Inclusão para o Conhecimento, programa de inclusão social dirigido a minorias e

aos cidadãos com necessidades especiais nas instituições científicas e de ensino superior;