13 DE OUTUBRO DE 2017

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No âmbito da promoção do acesso e da livre circulação de utentes no SNS foi criado o SIGA – Sistema

Integrado de Gestão do Acesso, que permite uma monitorização e escolha por parte dos utentes do hospital da

preferência para tratamento e o lançamento do Portal do SNS está a contribuir também para o ajustamento da

procura para os serviços com menor pressão, nomeadamente através da divulgação em tempo real dos tempos

de espera em cada serviço de urgência hospitalar.

A ação do Governo já permitiu melhorar as condições de acesso e provisão de serviços médicos, expressa

pelo maior aumento de sempre do número de médicos de família e especialistas, no total de 1400; pela

contração de mais de 2 mil enfermeiros; pelo aumento das consultas médicas, quer em cuidados primários (mais

612 mil em 2016 face a 2015), quer em ambiente hospitalar (mais 50 mil em 2016 face a 2015); e o reforço do

número de intervenções cirúrgicas em hospitais do SNS (mais 12 mil em 2016 face a 2015).

Em 2018, será dada continuidade às políticas que vêm sendo desenvolvidas no sentido da redução das

desigualdades entre cidadãos no acesso à saúde, visando responder melhor e de forma adequada às

necessidades dos cidadãos, valorizando a perspetiva da proximidade e continuando a ampliar a capacidade de

resposta interna do SNS, reforçando a articulação entre os diferentes níveis de cuidados.

Continuar-se-á:

A expansão e melhoria da integração da Rede de Cuidados Continuados e de outros serviços de apoio às

pessoas em situação de dependência, visando:

 Desenvolver uma estratégia integrada de intervenção na área da dependência, em particular ao nível do

apoio domiciliário;

 Continuar a reforçar os cuidados continuados prestados no domicílio e em ambulatório (experiência piloto

a ter início em 2017/2018);

 Continuar a reforçar a rede nacional com um aumento em 600 vagas em cuidados continuados integrados

em todas as suas tipologias;

 Reconhecer e apoiar os cuidadores informais que apoiam as pessoas dependentes nos seus domicílios;

 Continuar a reforçar a componente de saúde mental;

 Alargar e robustecer a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados Pediátricos;

 Continuar a expansão dos cuidados paliativos hospitalares, através da dinamização de equipas intra-

hospitalares e da criação de equipas comunitárias, bem como da abertura de novas camas.

A expansão e melhoria da capacidade da rede de cuidados de saúde primários:

 Dotar este nível de cuidados com um novo tipo de respostas (meios auxiliares de diagnóstico e de

terapêutica);

 Continuar a reforçar a capacidade dos cuidados de saúde primários (através do apoio complementar em

áreas como a saúde mental, psicologia, oftalmologia, obstetrícia, pediatria e medicina física e de reabilitação);

 Implementar programas de prevenção e medidas estratégicas para a Gestão Integrada da Doença Crónica

(hipertensão, insuficiência renal crónica, diabetes, doença cardiovascular e doença oncológica);

 Ampliar e melhorar a cobertura do SNS nas áreas da saúde oral e da saúde visual;

 Prosseguir o objetivo de garantir que todos os portugueses têm um médico de família atribuído;

 Criar novas Unidades de Saúde Familiar;

 Desenvolver os trabalhos do grupo de trabalho interministerial para a promoção do envelhecimento ativo

e saudável, reduzindo a carga da doença e o recurso ao SNS.

O Governo prosseguirá, em 2018, os trabalhos tendentes ao reforço das redes hospitalares metropolitanas

e regionais, no sentido de melhorar e garantir atempadamente a adequação dos serviços a prestar às

populações, de acordo com a sua distribuição pelo território e com as suas necessidades específicas.

A inclusão de pessoas com deficiência ou incapacidade será promovida através da resolução dos

constrangimentos ao nível do acesso e adequação do apoio terapêutico. Nas situações de comportamentos

aditivos, doenças infeciosas e doenças do foro da saúde mental serão proporcionados os cuidados de saúde

necessários.

A Promoção da Saúde Através de uma Nova Ambição para a Saúde Pública.

A Saúde Pública será valorizada enquanto área de intervenção, para a boa gestão dos sistemas de alerta e