II SÉRIE-A — NÚMERO 12

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de resposta atempada dos serviços, o diagnóstico de situações problemáticas e a elaboração, com a

comunidade, de planos estratégicos de ação. Continuam em destaque as seguintes medidas:

 Implementar o Programa Nacional de Educação para a Saúde, Literacia e Autocuidados;

 Implementar os Planos Locais de Saúde em cumprimento do Plano Nacional de Saúde (PNS);

 Reforçar a vigilância epidemiológica, da promoção da saúde, da prevenção primária e da prevenção

secundária;

 Revitalizar o Programa de Controlo das Doenças Transmissíveis;

 Promover medidas de prevenção do tabagismo, de alimentação saudável, de promoção da atividade física

e de prevenção do consumo de álcool e demais produtos geradores de dependência;

 Implementar integralmente o novo Programa Nacional de Vacinação.

Em 2018 dar-se-á também continuidade às políticas e programas de melhoria da qualidade dos cuidados de

saúde, nomeadamente a aposta na promoção da saúde e na prevenção da doença e dos estilos de vida

saudáveis e de envelhecimento ativo, em colaboração com os municípios.

Sustentabilidade do Setor da Saúde

Em 2018 serão prosseguidas as políticas de consolidação orçamental, no setor da saúde, tendo em vista a

melhoria da sustentabilidade económica e financeira do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Estas medidas têm

como objetivo fazer conciliar a melhoria da equidade no acesso a cuidados de saúde de qualidade com o

indispensável equilíbrio orçamental visando a sustentabilidade a médio prazo. Do conjunto de medidas em

desenvolvimento merecem destaque as seguintes:

 Aprofundamento dos regimes de contratualização entre a ACSS e as entidades prestadoras de cuidados

de saúde, introduzindo um maior nível de exigência e de responsabilização associado ao desempenho;

 Introdução de mecanismos de monitorização e controlo com o objetivo de melhorar os níveis de eficiência

global do sistema tendo em vista a eliminação de diferenciais de produtividade entre as unidades do SNS;

 Criação de unidades autónomas de gestão (Centros de Responsabilidade Integrada) de alto desempenho;

 Reforço dos mecanismos de transparência e de auditoria;

 Implementação de medidas de política do medicamento e dos dispositivos médicos de base estratégica

tendo em vista o estabelecimento de acordos plurianuais para o acesso à inovação terapêutica disruptiva, reforço

das quotas de mercado de medicamentos genéricos e de biossimilares;

 Desmaterialização integral dos procedimentos com influência no ciclo da despesa (receita sem papel,

meios complementares de diagnóstico e terapêutica, transporte de doentes não urgentes, setor convencionado,

entre outros);

 Gestão partilhada de recursos entre unidades que integram o SNS através de mecanismos de afiliação

tendo em vista a internalização progressiva da atividade e os consequentes ganhos de eficiência através de

uma maior rentabilização da capacidade instalada;

 Centralização na ACSS e na SPMS dos processos de negociação, aquisição de bens e serviços e gestão

integrada de contratos com entidades externas ao SNS;

 Redução progressiva dos fornecimentos de serviços externos nomeadamente no que se refere a recursos

humanos;

 Revisão sistemática de acordos, subcontratos e convenções tendo em vista a reapreciação da sua utilidade

e das condições de mercado;

 Criação no Orçamento do Estado de uma reserva para a regularização de passivos não financeiros da

Administração Central. Esta reserva tem permitido reduzir as dívidas do SNS a fornecedores.

EDUCAÇÃO

A área da Educação, do pré-escolar ao ensino superior, é outra das áreas onde se considera essencial uma

intervenção no sentido da redução das desigualdades, nomeadamente pelo efeito potencial que tem na

interrupção dos ciclos de pobreza e na sua transmissão intergeracional.

Foram abertas 100 novas salas para ensino pré-escolar em cooperação com o setor social e solidário, dando