RELATÓRIO OE2018

Estratégia de Promoção do Crescimento Económico e de Consolidação Orçamental

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promover investimentos de longo prazo, a oferta de soluções de financiamento para investimentos em

projetos beneficiários de fundos europeus e o apoio ao fundo de maneio e tesouraria.

Recentemente foi lançado o Fundo 200M, com o objetivo de fomentar a constituição ou capitalização de

empresas, prioritariamente nas fases iniciais do desenvolvimento e de base tecnológica. Trata-se de um

fundo que constituirá parcerias com investidores privados com base em mecanismos de coinvestimento.

As medidas que se preconizam no Orçamento do Estado para 2018 destinam-se a complementar o

trabalho já realizado, visando agilizar o acesso das PME ao financiamento, promover a sua capitalização

e o reforço do equilíbrio das estruturas financeiras, bem como criar condições que garantam a

sobrevivência de empresas consideradas economicamente viáveis, contribuindo para manter a atividade

económica e o emprego existente, impulsionando movimentos de reorganização e regeneração destas

empresas.

Assim, o Governo apresentou no Parlamento uma proposta para alargar o regime de remuneração

convencional do capital social para abranger a conversão de créditos de terceiros em capital, tendo por

objetivo a neutralidade do sistema fiscal português no tratamento do financiamento através de capitais

próprios e de dívida. Será ainda atribuído um incentivo fiscal aos sócios, pessoas singulares, que

realizem entradas em dinheiro em empresas descapitalizadas com vista à reposição dos níveis de capital,

constituindo um sinal do apoio do Estado às decisões de capitalização.

Proceder-se-á ao afastamento da regra da inversão do ónus da prova, quanto à responsabilidade

tributária de novos membros da equipa de gestão de empresas em reestruturação ou insolvência, ou de

Administradores Judiciais, em caso de reversão.

O Governo apresentou ainda ao Parlamento uma alteração ao Código da Insolvência e da Recuperação

de Empresas (CIRE), com vista a clarificar o regime fiscal aplicável às operações realizadas por

empresas em situação de insolvência, prevendo-se, nesta matéria, o acompanhamento e monitorização

dos novos mecanismos de recuperação de empresas, em particular de cariz extrajudicial e a

operacionalização do balcão único para gestão integrada dos créditos públicos (envolvendo a Autoridade

Tributária e a Segurança Social).

Com relevo em matéria de capitalização e financiamento das empresas, serão implementados

instrumentos financeiros direcionados a um espetro mais abrangente de empresas, designadamente às

empresas de média dimensão cujo âmbito e conceito foi definido no âmbito do Programa Capitalizar por

se reconhecer uma falha de mercado na resposta a este segmento, devendo ainda ser dinamizado o

Fundo de Coinvestimento 200M com o objetivo de fomentar a constituição ou capitalização de empresas,

prioritariamente nas fases iniciais do desenvolvimento.

A IFD assumirá também um papel mais relevante, com a consolidação e materialização do alargamento

do seu mandato e funções, através da realização de operações de intermediário grossista no

financiamento da banca comercial (operações de on-lending e arrangement), da implementação e gestão

de instrumentos financeiros com financiamento europeu a partir de fontes alternativas ao Portugal 2020.

Por último, importa referir que nas medidas relativas à melhoria do ambiente empresarial, em 2018, dar-

se-á continuidade à operacionalização de diversos instrumentos já lançados como sejam o mecanismo

de alerta precoce e auto diagnóstico (Early Warning) com informação económico-financeira dirigida aos

titulares dos órgãos de administração das empresas; o balcão único para gestão integrada dos créditos

públicos; o portal para disponibilização de informação relativa a soluções de financiamento/capitalização

e ativação de redes existentes para divulgação de oportunidades de negócio e de empresas nacionais.

13 DE OUTUBRO DE 2017________________________________________________________________________________________________________________

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