RELATÓRIO OE2018

Estratégia de Promoção do Crescimento Económico e de Consolidação Orçamental

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destaca o reforço do Centro de Controlo e Monitorização do SNS e o desenvolvimento dos

procedimentos relacionados com a desmaterialização de processos e a criação do Registo de Saúde

Eletrónico (RSE).

Para 2018 o Orçamento do Estado prevê a continuidade e o aprofundamento das políticas seguidas em

2016 e 2017, de modo a prosseguir o aumento sustentado da capacidade de resposta do SNS.

Neste sentido prosseguirá a expansão da rede de cuidados de saúde primários, aumentando

progressivamente o número de portugueses com médico de família atribuído, criando novas USF e

promovendo o desenvolvimento de um novo tipo de respostas, para que seja possível ao cidadão, num

só local, obter a consulta e os meios de diagnóstico e de terapêutica, evitando as constantes deslocações

para unidades longínquas e dispersas.

Prevê-se igualmente o reforço da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados e o

desenvolvimento de serviços de apoio a pessoas com dependência, reconhecendo o papel dos

cuidadores informais e reforçando os cuidados de proximidade prestados ao domicílio e em ambulatório.

O investimento na modernização de equipamentos e infraestruturas e os projetos de construção de novos

hospitalares e centros de saúde, lançados em 2017, terão continuidade em 2018. Estas unidades de

saúde representam uma aposta não apenas em infraestruturas, mas também na melhoria das condições

dos serviços prestados aos utentes e das condições de trabalho e de segurança para os profissionais.

Será, também, dada continuidade à política do medicamento facilitadora do acesso à inovação de

qualidade e ao uso racional de medicamento.

De igual forma, o esforço vincado, mas equilibrado, no reforço das condições dos profissionais da saúde

continuará a ser visível em 2018. Neste sentido, a carreira dos enfermeiros será a que mais sentirá o

impacto do descongelamento das carreiras do Estado. Prevê-se, ainda, prosseguir com a contratação, de

forma controlada e faseada, de profissionais de saúde.

A partir de 1 de Janeiro de 2018 será ainda reposto o pagamento integral do trabalho dos profissionais de

saúde nos estabelecimentos que integram o Serviço Nacional de Saúde e os Serviços Regionais de

Saúde, independentemente da natureza jurídica do vínculo de emprego, nas suas diferentes

modalidades. Será, ainda, continuado o esforço no aperfeiçoamento da gestão de recursos humanos com

vista a uma progressiva redução dos fornecimentos e serviços externos.

Conferir-se-á assim continuidade à estratégia seguida desde o início da legislatura, equilibrando os

objetivos complementares de aumento da equidade no acesso ao SNS, de melhoria dos cuidados de

saúde prestados e de valorização os recursos humanos, no quadro dos esforços mais amplos comuns à

Administração Pública e de investimento em infraestruturas e equipamentos de qualidade.

Aposta na Educação e na Ciência

Em 2018 a definição dos eixos de atuação e das políticas educativas prossegue o cumprimento de dois

grandes desígnios políticos: (i) combater o insucesso escolar, garantindo a frequência de 12 anos de

escolaridade; e (ii) investir na educação de adultos e na formação ao longo da vida.

Dando continuidade ao trabalho já desenvolvido, mantém-se a aposta na educação pré-escolar, com a

abertura no ano letivo 2017/2018 de mais 70 novas salas, bem como o reforço e a valorização dos

recursos humanos da educação, promovendo a estabilidade da função docente e a melhoria dos rácios

de pessoal não docente, nomeadamente através da contratação de 1 500 Assistentes Operacionais.

II SÉRIE-A — NÚMERO 12________________________________________________________________________________________________________________

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