RELATÓRIO OE2018

Estratégia de Promoção do Crescimento Económico e de Consolidação Orçamental

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Serviços Públicos de Qualidade

O Programa do Governo elegeu a consolidação e modernização do Estado como fatores críticos para o

crescimento nacional. Portugal não podia aceitar os níveis de desinvestimento em recursos humanos e

nos serviços registados no passado recente. As ilusórias poupanças impostas à força nessa época

acabaram por gerar ineficiências e custos maiores para o Estado, para as famílias e para as empresas.

Um Estado capaz e moderno contribui para gerar riqueza e para promover a igualdade de oportunidades.

No quadro de uma gestão criteriosa, que respeita os recursos públicos, o Governo tomou a opção clara

de reforçar a aposta em recursos humanos e em equipamentos nas áreas da Educação, da Ciência e da

Saúde, aposta essa que prosseguirá em 2018. Observando a Administração Pública como um todo, o

Orçamento do Estado de 2018 iniciará o processo de descongelamento de carreiras e reforçará práticas

de gestão rigorosa e de motivação. Reforçar-se-á, assim, o vínculo de confiança entre os cidadãos e a

Administração Pública, contribuindo esta de forma decisiva para o desenvolvimento de Portugal.

Aposta no Serviço Nacional de Saúde

O Programa do Governo identificou o revigoramento e a recuperação do Serviço Nacional de Saúde

(SNS) como um dos principais desafios da corrente década. Assim, desde o início da legislatura, o

Governo tem concentrado esforços na melhoria das condições de acesso ao SNS, na modernização de

equipamentos e infraestruturas e no reforço do investimento em recursos humanos. O Orçamento do

Estado para 2018 dará continuidade a esta estratégia, trabalhando para um SNS ao serviço dos cidadãos

e que, simultaneamente, valorize os seus profissionais.

Relativamente à redução das desigualdades no acesso ao SNS, esta foi aprofundada ao longo de 2016 e

de 2017 através da redução das taxas moderadoras (nas urgências básicas – de 15,45 euros para 14

euros –, nas consultas de medicina geral e familiar – de 5 euros para 4,5 euros – e nas consultas de

especialidade – de 7,75 euros para 7 euros), do alargamento de utentes isentos de taxa moderadora

(mais 21 361 utentes no final de 2016 em relação ao final de 2015), da redução dos encargos para os

utentes com o transporte não urgente de doentes, da redução dos encargos com medicamentos para os

utentes num total de 17,8 milhões de euros e do aumento da quota de medicamentos genéricos no SNS

(47,8% em julho de 2017).

A criação do Centro de Contacto do Serviço Nacional de Saúde, que de forma integrada e através de um

ponto de contacto único e multicanal, veio também disponibilizar um conjunto de serviços que facilitam o

acesso e simplificam a utilização do SNS (informação de saúde pública, triagem, aconselhamento,

encaminhamento e apoio à utilização de serviços digitais – telecuidados).

Mas o aumento da equidade do acesso passou também pelo reforço na requalificação dos equipamentos

e dos serviços de saúde prestados. Salienta-se, pela sua particular importância, o investimento feito ao

nível dos cuidados de saúde primários, nomeadamente através da criação, até julho de 2017, de 36

novas Unidades de Saúde Familiar face a dezembro de 2015 e do aumento da cobertura de médicos de

medicina geral e familiar ao longo destes dois anos; cobertura que se situava, no final de 2016, em 92,1%

da população portuguesa (face a 89,7% em 2015), um contributo fundamental para cumprir o objetivo de

alcançar uma cobertura universal até 2019.

Simultaneamente, apostou-se na melhoria dos cuidados de saúde hospitalares, rentabilizando a

capacidade instalada do SNS, modernizando equipamentos e dando início a um novo ciclo de

investimentos em infraestruturas hospitalares e o lançamento de quatro novos hospitais: Hospital de

Lisboa Oriental; Hospital Central de Évora, Unidade Hospitalar do Seixal e Unidade Hospitalar de Sintra.

II SÉRIE-A — NÚMERO 12________________________________________________________________________________________________________________

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