RELATÓRIO OE2018

Estratégia de Promoção do Crescimento Económico e de Consolidação Orçamental

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desenvolvimento pessoal e profissional; (ii) promover o desenvolvimento de boas condições de trabalho,

ambientes qualificantes e motivadores, reforçando o cumprimento das normas de higiene e segurança

no trabalho e promovendo ativamente a saúde e bem-estar dos trabalhadores e (iii) melhorar e

robustecer os processos de organização e gestão pública, num envolvimento e compromisso comuns a

todos os intervenientes, procurando rentabilizar recursos, estruturas e tecnologias.

No que à valorização dos trabalhadores e suas carreiras diz respeito, estão em curso dois dos pilares da

sua maior expressão e reconhecimento: o programa de regularização extraordinária dos vínculos

precários na Administração Pública (PREVPAP), a concluir em 2018, e o descongelamento de carreiras e

recuperação de rendimentos dos trabalhadores, já a partir de 1 de janeiro de 2018. O efeito do

descongelamento das carreiras na Administração Pública, reconhecido a 1 de janeiro de 2018, ocorrerá

de forma faseada, respeitando o programa de estabilidade 2017-2021 e a previsão constante da LOE

2017, estando abrangidas duas situações distintas: as carreiras cujo desenvolvimento está dependente

de avaliação e aquelas em que o tempo atua como fator determinante ao invés do processo avaliativo. O

regime será gradualmente normalizado, retomando-se os efeitos da valorização remuneratória a partir do

próximo ano.

Em busca de um serviço público de qualidade, inovador e gerador de verdadeiro valor para os cidadãos,

a produtividade e funcionamento dos serviços da Administração Pública tem merecido especial atenção

por parte deste Governo. Por conseguinte, a respetiva performance dos trabalhadores, a sua

potencialidade e eventuais constrangimentos à prossecução das respetivas missões, sendo incontornável

o impacto que o absentismo (e emergente presentismo) representa(m) na conjuntura atual, pelo elevado

custo humano e orçamental para o país. Encarado como reflexo direto de uma conjugação de fatores

cuja génese se crê na gestão e valorização do capital humano, não pode por isso ser descurado. Desta

forma, olhar para a questão de uma forma isolada não representa uma mais-valia, é imperativo assumir

uma abordagem holística, que envolva diversas estruturas e níveis de atuação. Compreender, prevenir e

agir são as ações que se impõem e as abordagens complementam-se – atuar na prevenção, reforçando

a fiscalização. Contrariar os números do absentismo na Administração Pública representa intervir a um

nível superior que não as meras causas e consequências, implica criar um programa que vise a melhoria

da eficiência na Administração Pública, a racionalização de recursos e a motivação das suas equipas;

significa sobretudo envolver serviços, dirigentes e trabalhadores num compromisso único de valorização

do serviço público e dos seus agentes.

Assim, entre outros, serão adotadas medidas tendo em vista a criação de mecanismos de incentivo às

boas práticas nos domínios da gestão de pessoas, saúde e segurança no trabalho, pela promoção ativa

de programas de saúde ocupacional que potenciem ambientes de trabalho salutares e motivadores, o

reforço dos processos de auditoria e fiscalização das condições de trabalho e cumprimento das normas

legais que possibilitem não só identificar as áreas mais carenciadas e de urgente atuação, como também

distinguir os melhores desempenhos pela diferenciação positiva dos serviços, bem como a melhoria do

acompanhamento e análise de indicadores de eficiência, eficácia e qualidade dos serviços,

estabelecendo uma avaliação integrada com o fenómeno social do absentismo na Administração Pública.

Em concreto, valorizar a vertente de observação e controlo no que respeita ao tema, visando a sua

caracterização e diagnóstico, bem como meios e formas de intervenção que possibilitem uma efetiva

reabilitação dos trabalhadores e serviços.

Tais medidas serão acompanhadas por outras que visem a melhoria e análise de indicadores de

eficiência, eficácia e qualidade dos serviços. Partindo de um referencial de competências comum aos

cargos dirigentes, dotá-los de um leque de instrumentos de gestão que, uma vez revistos, possam

contribuir para uma estratégia, gestão e ação integradas que viabilizem a criação de valor, o estímulo aos

13 DE OUTUBRO DE 2017________________________________________________________________________________________________________________

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