RELATÓRIO OE2018

Estratégia de Promoção do Crescimento Económico e de Consolidação Orçamental

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piloto de diagnóstico e avaliação de impacto financeiro para uma instalação do Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social.

Nos sistemas de informação de suporte às compras foi adquirida e implementada em 2017, no modelo

Software as a Service, uma nova plataforma eletrónica de contratação (PEC) para o Sistema Nacional de

Compras Públicas que se pretende seja mais evoluída nas componentes de monitorização e gestão da

informação, assim como na capacidade de integração com os sistemas internos da eSPap I.P. através de

interfaces baseados em webservices. O objetivo da implementação destas novas funcionalidades é o de

conseguir obter informação (da PEC) de preços e custos detalhados com a aquisição de bens e serviços

transversais na Administração Pública. Esta implementação terá que ser acompanhada pela evolução e

desenvolvimento dos sistemas de informação internos que também já se encontram definidos e

planeados até ao ano 2019.

Imobiliário

Inventariação e regularização

O atual sistema de gestão de informação do património imobiliário público apresenta insuficiências que se

refletem negativamente na preservação e potenciação do seu valor económico, cultural e social. O

universo do património imobiliário público varia consoante as fontes de informação, tornando a gestão,

em alguns casos, inoperante.

Porque o conhecimento da realidade é prévio à boa gestão, o Governo tem procurado potenciar sinergias

e complementaridades entre a Direção-Geral do Tesouro e Finanças – a entidade gestora do património

imobiliário público – e a Estamo, Participações Imobiliárias, S.A. – empresa destacada no sector

empresarial do Estado na área imobiliária – para se proceder à inventariação e regularização registral,

cadastral e matricial dos imóveis do Estado.

Neste contexto, os orçamentos destas entidades serão dotados, em 2018, dos fundos necessários à

prossecução desta medida, a qual visa dotar o Governo de um conhecimento mais aprofundado e preciso

de todo o património imobiliário público. Para dar continuidade ao trabalho atualmente em curso, serão

constituídas equipas de trabalho, entre as duas entidades, tendentes a delinear as linhas de

implementação deste projeto, que poderá envolver também entidades externas.

Reorganização institucional

Paralelamente, encontram-se a decorrer trabalhos preparatórios para uma reorganização institucional da

gestão do património imobiliário público. Com esta reorganização, o Governo pretende não só uma

alocação eficiente dos imóveis do Estado para instalações dos serviços e organismos públicos, mas

também a promoção de uma gestão comercial dos referidos imóveis mais eficiente através da alienação,

do arrendamento e de outras formas de rentabilização.

Ao longo do tempo, tem sido descurada a possibilidade de colmatar as necessidades de instalação dos

serviços e organismos públicos através de imóveis do Estado que se encontrem disponíveis, o que tem

resultado em ineficiências. As decisões futuras de gestão de instalações deverá observar as melhores

práticas internacionais neste domínio.

Em virtude da atomicidade do património imobiliário público, disperso por todo o território nacional, está

também a ser considerada pelo Governo a criação de pontos focais para interação com os municípios.

Estas unidades deverão ter um cariz permanente, permitindo o contacto direto e mais personalizado com

13 DE OUTUBRO DE 2017________________________________________________________________________________________________________________

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