RELATÓRIO OE2018

Estratégia de Promoção do Crescimento Económico e de Consolidação Orçamental

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Sistema de informação

Em 2017, iniciaram-se experiências piloto de implementação de um web service que recolherá

diretamente dos sistemas de contabilidade das empresas públicas informação relevante para o

acompanhamento e avaliação das suas atividades. Este novo sistema reduz ao máximo a intervenção

humana, criando rotinas de validação que aumentam a qualidade de reporte. O acionista fica capacitado

para detetar desvios aos objetivos com maior celeridade, permitindo intervenções atempadas de correção

das políticas de gestão. Esta ferramenta já está em fase de teste e prevê-se a sua aplicação generalizada

em 2018.

Planos de Atividade e Orçamento: Análise

Passaram a ser avaliadas as implicações dos Planos de Atividades e Orçamentos (PAO) sobre a

situação financeira e patrimonial das empresas de uma forma mais exaustiva e com um horizonte

temporal mais alargado (três anos). Em 2018 a análise do impacto desses planos sobre o equilíbrio das

contas públicas será feita de forma regular e sistemática, não se limitando às empresas ou grupos de

maior dimensão. As novas atividades e novos investimentos materialmente relevantes serão, também,

objeto de análise individualizada. As propostas devem ser acompanhadas de elementos que permitam

avaliar o retorno destes investimentos do ponto de vista da qualidade e eficiência na provisão de bens e

serviços públicos, da calendarização dos investimentos e seu detalhe financeiro, e da estrutura de

financiamento e resultados a atingir.

Acompanhamento trimestral: adoção de medidas corretivas

A terceira vertente incide sobre a introdução, durante o ano de 2018, de instrumentos de

acompanhamento trimestral da execução dos PAO, incluindo mecanismos de early warning, que

possibilitarão uma identificação mais célere de desvios e a adoção de estratégias de correção. Associada

a esta preocupação, será implementada uma metodologia de avaliação de riscos, que permitirá

hierarquizar as empresas por graus de risco e priorizar o esforço de acompanhamento. Caso se julgue

necessário, deverá ser apresentado um programa de redução de custos circunstanciado que inclua

medidas geradoras de economia e eficiência, explicitando a natureza das poupanças a obter e a sua

quantificação.

Modelo de financiamento

Será também aprofundada a articulação entre entidades de controlo do SEE para controlar o

endividamento das empresas públicas e fortalecer a centralização da tesouraria do Estado. Isto permitirá

reduzir os custos financeiros e tornar mais sólido o modelo de financiamento empresarial (capital vs.

dívida).

Incentivos

A última fase do ciclo de revisão de despesa das empresas do SEE está integrada no processo de

prestação de contas e é orientada para a avaliação dos resultados operacionais e financeiros numa

perspetiva estratégica. A partir desta informação poder-se-á avaliar que atividades da empresa devem

ser privilegiadas, reduzidas ou mesmo gradualmente eliminadas. Esta informação deverá também

contribuir para a avaliação do desempenho dos gestores, facilitando o confronto entre objetivos e

resultados, permitindo tirar consequências ao nível do cumprimento dos objetivos e criando os incentivos

corretos à boa gestão. Em articulação com os contratos de gestão, serão ponderadas as regras de

13 DE OUTUBRO DE 2017________________________________________________________________________________________________________________

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