RELATÓRIO OE2018

Estratégia de Promoção do Crescimento Económico e de Consolidação Orçamental

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Nesta linha mantém-se a revisão de contratos de associação nas regiões onde existe capacidade de

oferta da rede pública, gerando uma redução significativa de turmas de início de ciclo a financiar nos

estabelecimentos do ensino particular e cooperativo para o ano letivo 2017/18; o esforço de

racionalização na constituição turmas, de modo a evitar redundâncias ou turmas com um número muito

reduzido de alunos; o combate à fraude nas baixas médicas, conduzindo auditorias recorrentes e

sistemáticas da taxa de absentismo em toda a rede escolar; a criação de uma plataforma centralizada

para gestão do ciclo de vida do aluno, gerando informação essencial à monitorização da eficácia e

qualidade do sistema educativo e com potencial para gerar poupanças, através da eliminação de

múltiplos servidores, sistemas e aplicações; procedimentos centralizados de aquisição de bens e serviços

transversais e apoio especializado na área das compras, com o objetivo de se conseguir economias de

escala e uma capacidade de negociação mais competente; o desenvolvimento de plataformas de gestão

financeira e orçamental para monitorizar o orçamento de funcionamento das escolas, as transferências

para as autarquias bem como a gestão financeira das tipologias de ensino com financiamento

comunitária.

A recente passagem do Instituto de Gestão Financeira da Educação, I.P.(IGeFE) a Organismo Intermédio

possibilitando uma maior eficiência na gestão dos projetos da educação com financiamento comunitário;

a implementação do regime de unidade de tesouraria nas escolas e a centralização do processamento de

vencimentos, com o objetivo de eliminar interpretações e aplicações diferenciadas da legislação vigente,

erros de processamento e pagamentos de comissões bancárias (uma iniciativa cujo calendário de

implementação ultrapassa o horizonte de 2017).

Saúde

As compras centralizadas potenciam a obtenção de condições comerciais que não estão ao alcance de

um modelo de compras feitas de forma isolada por cada entidade do SNS. Estima-se que, em 2017, as

compras centralizadas, abarcando bens de consumo corrente, medicamentos e dispositivos médicos

cheguem a incidir sobre cerca de 2 000 milhões de euros. No caso dos medicamentos, uma avaliação

independente dos dados do 1º trimestre de 2017 apurou uma poupança transacional de 35 milhões de

euros.

Os acordos com os fornecedores são, igualmente, um instrumento importante para permitir acolher a

inovação de uma forma financeiramente sustentável. Em 2017, foram negociados novos acordos, nas

áreas das análises clínicas, Hemodiálise, Radiologia, Anatomia Patológica e Medicina Nuclear,

esperando-se uma poupança anual de cerca de 14,6 milhões de euros.

No passado, a gestão financeira das Administrações Regionais de Saúde (ARS) implicou atrasos nos

pagamentos, e nalguns casos, avultadas penalizações financeiras. O Ministério da Saúde entretanto

centralizou estas verbas no orçamento da ACSS-SNS de modo a evitar a criação de novos pagamentos

em atraso. Ao longo de 2017 foram centralizadas na ACSS as dotações para pagamentos de meios

complementares de diagnóstico e terapêutica, transporte de doentes, vacinas, Sistema Integrado de

Gestão de Inscritos para Cirurgia, dispensa de medicamentos em farmácias de hospitais, e rede nacional

de cuidados continuados, até então da responsabilidade das Administrações Regionais de Saúde.

Iniciou-se em 2016 um processo de internalização na rede do SNS que permite aos utentes optar pelos

serviços dos respetivos hospitais da área de residência ou, caso estes tenham listas de espera grandes,

ser referenciado para outro hospital. O mesmo acontece na área de cirurgia quando o tempo máximo de

resposta garantida é ultrapassado. Em 2017 este processo de internalização tem vindo a ser aprofundado

com a possibilidade dos hospitais criarem Centros Integrados de Diagnóstico e Terapêutica para a

13 DE OUTUBRO DE 2017________________________________________________________________________________________________________________

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