RELATÓRIO OE2018

Estratégia de Promoção do Crescimento Económico e de Consolidação Orçamental

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Quadro III.2.1. Efeito orçamental de medidas do exercício de revisão da despesa

Compras Públicas

Em matéria de compras de bens e serviços transversais à Administração Pública foi aprovada a

centralização da compra de energia (eletricidade, combustível rodoviário e gás natural) na Entidade de

Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P. (eSPap). Este processo ocorrerá de forma faseada

até 2019, permitindo que todas as entidades compradoras vinculadas ao Sistema Nacional de Compras

Públicas (SNCP), independentemente da sua dimensão, possam beneficiar de forma transversal das

mesmas condições de mercado, com um impacto favorável nos custos associados à aquisição destes

bens. Encontra-se em planeamento e autorização o primeiro procedimento centralizado que se prevê

envolva as necessidades aquisitivas de mais de 50 entidades públicas, num montante de cerca de 23

milhões de euros.

Com a revisão do Código dos Contratos Públicos abriu-se caminho à finalização e aprovação de um novo

modelo de contratação pública de serviços de transporte e alojamento, assente no recurso a portais de

reserva online e num novo acordo quadro focado na criação de condições de concorrência entre

agências de viagens.

No que se refere ao novo modelo de aquisição de serviços de manutenção e gestão de frota, na

sequência de uma consulta pública, foi lançado em agosto de 2017 o procedimento de concurso público

para a celebração de acordo quadro para a contratação de serviços de gestão de frotas, procurando-se

desta forma implementar o objetivo preconizado de conferir maior flexibilidade às entidades públicas para

avaliarem em cada procedimento específico a adequação do modelo contratual às necessidades efetivas.

Na componente da despesa associada à gestão dos edifícios afetos aos serviços do Estado, procedeu-se

ao estudo da despesa e dos modelos organizacionais e tecnológicos que poderão tornar mais eficiente o

processo de gestão e monitorização dos respetivos contratos. Encontra-se em planeamento um projeto-

Descrição da medida Impacto (M€)

Saúde

Revisão de preços e comparticipações 15

Revisão Sistema Nacional de Avaliação de Tecnologias de Saúde 9

Dispositivos médicos e reagentes 23

Medidas transversais na área do medicamento 10

Contribuição extraordinária dispositivos médicos 24

Reforço monitorização orçamental e poupança associada a pagamento de dívidas 75

Combate à fraude 10

Total 166.0

Educação

Efeito demográfico 30

Redução absentismo 10

Revisão contratos de associação 6.4

Eliminação comissões bancárias (pagamento salários) 2

Ganho de eficiência nas despesas de funcionamento das escolas por recurso a novas tecnologias 1

Total 49.4

Compras Públicas

Centralização de compra de energia 4.2

Contratação de transporte e alojamento 8.3

Total 12.5

Administração Interna

Externalização de funções de suporte 3

Programa de mobilidade 2

Modernização frotas de veículos 4.5

Total 9.5

Redução absentismo (excl. educação) 50

TOTAL 287

II SÉRIE-A — NÚMERO 12________________________________________________________________________________________________________________

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