RELATÓRIO OE2018

Estratégia de Promoção do Crescimento Económico e de Consolidação Orçamental

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A qualificação dos serviços públicos na área da cultura passa pelo reforço do seu papel transversal na

qualificação dos cidadãos e dos territórios, determinante para o reforço da coesão e da igualdade.

Após anos de suborçamentação e de grave estagnação, a reabilitação financeira das entidades da

Cultura era imprescindível e está em curso de forma sustentada, permitindo que 2018 seja perspetivado

como um ano de viragem. Estas entidades estão agora capacitadas para implementar medidas há muito

aguardadas.

Tal será conseguido com a consolidação do aumento progressivo dos apoios ao terceiro sector – que

passa não só pelo aumento dos montantes a concurso mas, fundamentalmente, com a implementação

definitiva do novo modelo de apoio às artes –, com o aumento do financiamento aos teatros nacionais e

às fundações – fundamental para a sua capacidade de programação e de resposta aos novos desafios e

públicos em crescimento – e a promoção de projetos de valorização patrimonial, quer através do recurso

aos fundos estruturais (de que é exemplo a recuperação da Fortaleza de Peniche), quer através do

programa Revive, em parceria com a Economia e o Turismo.

Paralelamente pretende-se revitalizar a Rede Portuguesa de Museus e promover a desconcentração dos

museus nacionais através da criação de polos que permitam o acesso mais próximo da população, assim

como apostar na promoção da cultura portuguesa no estrangeiro através das iniciativas integradas na

Ação Cultural Externa (destaca-se a participação de Portugal como país tema na Feira Internacional do

Livro de Guadalajara).

Importante é também facilitar o acesso à cultura, através da digitalização e disponibilização para fruição

pública de bens, obras, acervos e arquivos culturais e a criação de um plano integrado de agregação do

acesso dos cidadãos às diferentes áreas culturais – o Plano Nacional das Artes funcionará em integração

com o Plano Nacional de Leitura e o Plano Nacional de Cinema.

Carreiras, Motivação e Absentismo

Procurando dar continuidade às prioridades identificadas no Programa de Governo bem como às

medidas previstas nos anteriores Orçamentos de Estado e, reconhecendo que o impacto das medidas

restritivas condicionou o desenvolvimento profissional dos trabalhadores e das suas carreiras, no decurso

de 2018 a melhoria na gestão dos recursos da Administração Pública, a promoção da eficiência na

gestão e eficácia na concretização serão os catalisadores de um desígnio superior e urgente: valorizar a

Administração Pública e os seus agentes, dignificar o exercício de funções públicas e reforçar

a prossecução do interesse público.

O programa de austeridade experienciado nos últimos anos votou a Administração Publica portuguesa,

no seu sentido mais humano e operacional, a um período de particular estagnação profissional

de repercussões generalizadas, exigente e complexo, culminando numa crise motivacional que em última

análise poderá ter comprometido a produtividade e capacidade de resposta dos serviços perante

cidadãos e empresas. O caminho da recuperação far-se-á pela via da valorização e qualificação dos

recursos humanos da Administração Pública, devolvendo-lhes gradual e sustentadamente as

prorrogativas legais, mas sobretudo apostando na inovação e modernização, em novos modelos, práticas

e instrumentos de gestão que funcionem em dupla trajetória: melhorar para capacitar

os recursos humanos e responder de forma mais adequada à demanda dos cidadãos e em sentido

inverso, reconhecer e motivar uma força de trabalho que se identifique com a missão que desempenha.

A linha de atuação do Governo ao nível da Administração e Emprego Público enforma-se em três eixos

de atuação: (i) valorizar os trabalhadores em exercício de funções públicas perspetivando o seu

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