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II SÉRIE-A — NÚMERO 22

46

2017 2018

Variação %

Orçamento Orçamento

Gab. Sec. Estado para a Cidadania e Igualdade

790.305 790.305 0%

Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG)

2.559.026 2.757.851 7,76%

Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG) Projetos

1.340.334 1.520.676 13,45%

TOTAL 4.689.665 5.068.832 8,09%

No campo da Integração e Migrações, no que respeita ao Alto Comissariado para as Migrações IP, cuja

tutela se encontra na esfera de competências do Ministro-Adjunto, o OE/2018 prevê os seguintes

desenvolvimentos orçamentais:

2017 2018

Variação %

Orçamento Orçamento

Alto Comissariado para as Migrações, IP (ACM)

6.701.731 10.469.324 56,2%

O ACM, IP, em sede de Serviços Integrados para o OE 2018, tem um orçamento de funcionamento de

4.369.242, apresentando uma variação de cerca de 626% relativamente ao ano de 2017 (601.649).

 Programa Escolhas – 6.ª Geração (2016-2018)1:

Gestor

2017 2018

Variação % Orçamento Orçamento

Alto Comissariado para as Migrações, IP (ACM)

9.357.057 9.996.994 6,8%

1 O Programa Escolhas (Resolução do Conselho de Ministros n.º 101/2015, de 23 de dezembro) visa promover a inclusão social de crianças e jovens provenientes de contextos socioeconómicos mais vulneráveis, tendo em vista a igualdade de oportunidades e o reforço da coesão social. O respetivo Regulamento foi aprovado pelo Despacho Normativo n.º 19-A/2015 – DR n.º 199/2015, 1.º Suplemento, Série II de 2015-10-12.