2 DE NOVEMBRO DE 2017

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Venezuela, ou que suscitem questões quanto ao regime migratório, destaque aqui para o Reino Unido. A

modernização dos serviços da rede consular continuará a ser uma prioridade.

Promover a Língua, a Cultura Portuguesa e a Cidadania Lusófona

A Língua Portuguesa é uma mais-valia cultural, científica, política e económica, que deve ser valorizada e

potenciada nas várias vertentes da ação externa de Portugal. Por essa razão, é dada prioridade à expansão do

ensino do Português no estrangeiro a nível básico e secundário, tanto como língua de herança, como língua

estrangeira, ao aumento do número de alunos e à consolidação da rede Camões de ensino superior. Nesta

área será também dada particular atenção à “certificação e credenciação do português nos sistemas de

acesso ao ensino superior”, e à valorização do Instituto Internacional de Língua Portuguesa e aos

programas de intercâmbio de estudantes da CPLP.

No âmbito da CPLP, refere o Governo que dará também prioridade à implementação da Nova Visão

Estratégica e à abertura da organização à sociedade civil. Serão igualmente promovidos os projetos culturais

comuns e a criação de redes de ciência e tecnologia produzidos por cidadãos lusófonos.

Finalmente, importa sublinhar a relevância do programa Ação Cultural Externa para 2018, e os programas

de internacionalização da ciência e ensino superior.

O Futuro da Europa

No momento em que se discute o futuro da Europa nas suas mais variadas dimensões, o Governo aponta

como áreas de ação prioritária as seguintes:

 Contributo construtivo para a reflexão em curso sobre o Futuro da Europa;

 Defesa dos “interesses nacionais e europeus” no que respeita à construção da União Económica e

Monetária, incluindo a atenção especial ao seu pilar social;

 Participação ativa no processo de decisão relativo ao Quadro Financeiro Plurianual pós 2020; Este

ponto reveste-se de particular importância, tendo o Governo encetado uma série de iniciativas que

propiciem o melhor resultado para o país em termos de quadro financeiro de apoio ao desenvolvimento

económico-social do país;

 Consolidação do espaço de livre circulação de pessoas;

 Reforma das políticas de migração e asilo;

 Processo de saída do Reino Unido da UE;

 Melhoria das relações externas da UE, em particular com os países da Vizinhança e com parceiros

estratégicos em África;

 Acompanhamento ativo da política comercial europeia, em particular nas negociações com geografias

de interesse para Portugal.

PARTE III – OPINIÃO DO DEPUTADO AUTOR DO PARECER

As Grandes Opções do Plano para 2018 são apresentadas numa linha de continuidade e coerência com as

ações e prioridades definidas no ano anterior no âmbito das orientações para a política externa portuguesa, de

que a aposta sempre renovada no multilateralismo e o reforço do bilateralismo são eixos centrais. No primeiro

caso, deve destacar-se as negociações no âmbito da Comissão de Limites da Plataforma Continental das

Nações Unidas para a extensão da plataforma continental de Portugal. Com efeito, começou a ser discutida em

Agosto passado a proposta apresentada por Portugal em 2009 relativa à jurisdição do país sobre os fundos

marinhos para lá das 2000 milhas marítimas. Neste contexto, foi entregue uma adenda com um novo mapa que

traça as novas fronteiras da plataforma continental, que poderá alargar o território português a 4 mil milhões de

metros quadrados, com jurisdição sobre os fundos marinhos, ou seja, com a possibilidade de explorar todo o

tipo de recursos naturais, minerais, biológicos e genéticos que existirem até ao limite dessas fronteiras.

A participação ativa no sistema das Nações Unidas e valorização da reputação de Portugal no mundo como

promotor de paz, democracia e Estado de Direito, são outros aspetos relevantes que dão ambição a Portugal

na sua política externa.