2 DE NOVEMBRO DE 2017

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com o Sistema Nacional de Qualificações (SNQ) como medida fundamental para a atratividade do

Recrutamento;

 Implementar o Instituto Universitário Militar, trave-mestra para a concretização de um desígnio de maior

igualdade e qualificação em diferentes níveis, num processo de responsabilização do ensino militar,

tradicionalmente pioneiro no desenvolvimento do pensamento, do saber e da modernização,

prosseguindo a excelência dos resultados;

 Reconhecer a especificidade da condição militar, com especial atenção aos deficientes das Forças

Armadas e aos Antigos Combatentes, dando a devida prioridade ao apoio social e à assistência na

doença;

 Desenvolver a ação social complementar, conciliando em termos de razões circunstanciais e de

estrutura, as expectativas legítimas dos utilizadores com as boas práticas de serviço e de gestão e

promovendo a responsabilidade partilhada dos vários interlocutores e parceiros;

 Prosseguir o processo de instalação e operacionalidade do Hospital das Forças Armadas, melhorando

as boas práticas e os cuidados de saúde prestados, enquadrando esta prioridade na valorização do

elemento humano da Defesa Nacional, e de mais-valia pública, a explorar mediante critérios de escala

e de oportunidade no sector da saúde.

Reforçar a ligação da Defesa Nacional aos cidadãos.

 Desenvolver uma cultura de aproximação aos cidadãos, levando-os a percecionar e compreender a

importância estratégica do universo da Defesa e sua responsabilidade individual e coletiva, como fator

crucial de afirmação da cidadania;

 Estimular a adoção de uma cultura de defesa, aberta aos cidadãos, valorizando os ativos culturais da

Defesa Nacional (museus, bandas, monumentos, cerimoniais e locais de informação digital, entre

outros) em estreita articulação com os setores da Educação, Ciência, Cultura, Desporto e Turismo,

nomeadamente através do Dia da Defesa Nacional e, neste ano de 2018 em particular, no âmbito da

Evocação do Centenário da I Guerra Mundial.

Importa ainda referir que no ponto 1.2. Portugal no Mundo, o Governo faz algumas referências à Defesa

Nacional, nomeadamente, quando afirma que, no atual plano geoestratégico, de múltiplas e complexas

ameaças, a cooperação internacional assume um papel indispensável na manutenção da paz e da segurança,

no respeito pelo direito internacional, na defesa dos valores democráticos, da paz e dos direitos humanos. Assim

e, de acordo com o documento enviado pelo Governo a este Parlamento, importa, no domínio da Defesa

Nacional:

 Simplificar e sistematizar a cooperação técnico-militar, potenciando-a, sempre que possível, num

contexto mais abrangente de cooperação internacional, promovendo novas abordagens no quadro da

CPLP ou a nível bilateral, com programas inovadores, nas áreas da formação, do treino e das indústrias

de defesa;

 Aprofundar a cooperação entre as Forças Armadas e as Forças e Serviços de Segurança, com o

desenvolvimento de um enquadramento de coordenação, face ao caráter único das ameaças e riscos

com que agora nos confrontamos, nomeadamente no plano da ciberdefesa.

Finalmente, o Governo destaca a importância da relação com a América do Norte, nomeadamente os

Estados Unidos da América, no quadro do Acordo de Cooperação e Defesa e da cooperação económica,

científica, tecnológica e de ensino superior, assim como com o Canadá.

PARTE II – OPINIÃO DO DEPUTADO AUTOR DO PARECER

O Deputado autor do parecer exime-se, nesta sede e momento, de exprimir e fundamentar a sua opinião

política sobre a PPL 99/XIII (3.ª) (GOV) – Grandes Opções do Plano para 2018. Reserva-a para o debate da

CDN e COFMA ou, em Plenário, nos termos do n.º 3 do artigo 137.º do RAR.