II SÉRIE-A — NÚMERO 22

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 Promover uma comunicação integrada dos instrumentos disponíveis, potenciando os seus pontos de

interligação para maximizar assim o respetivo retorno para as empresas.

 Definição de um mecanismo de acompanhamento e reporte da operacionalização das medidas

emblemáticas que envolvam projetos em curso impactantes no contexto do ambiente empresarial.

 Desenvolver o balcão único para gestão integrada dos créditos públicos (envolvendo AT e Segurança

Social).

 Acompanhamento da implementação dos novos mecanismos de recuperação de empresas.

 Criar condições para o reforço dos capitais próprios.

 Desenvolvimento de um conjunto de instrumentos financeiros para integrar um fundo de reestruturação

empresarial.

 Reorganização das entidades financeiras na esfera do Ministério da Economia que operam no domínio

da facilitação do acesso das empresas a crédito e capital.

Quanto às empresas e à sua reestruturação é ainda de destacar que “O CES volta a recomendar que a

reestruturação das empresas, nomeadamente devido a endividamento excessivo acautele a sua viabilidade,

quando possível, devendo-se efetuar nestas situações a consulta dos trabalhadores prevista para este tipo de

processos.

2.7 Financiamento da Economia:

A crise financeira que afetou o país prejudicou, em muito, o financiamento das empresas e o acesso ao

crédito. Posto isto e com consciência de que ainda existem dificuldades no que a esta matéria diz respeito o

Governo decidiu apostar na promoção de algumas medidas que permitissem a estabilização do sistema

financeiro.

Por outro lado tem-se vindo a desenvolver o crédito ao consumo, algo que merece ponderação pois, segundo

o CES “A política de redução do endividamento da economia deveria incluir incentivos à reorientação do crédito

para investimento procurando atenuar os efeitos perversos do eventual excesso do crédito ao consumo.”.

O documento de desenvolvimento das Grandes Opções do Plano para 2018, fala assim em:

 Ações que estão a ser efetuadas pelos principais Bancos portugueses no desenvolvimento de uma

plataforma de coordenação de NPLs (non performing loans), plataforma que tem por objetivo a

cooperação dos Bancos na reestruturação de empresas em dificuldade, mas consideradas viáveis.

 Reestruturação de empresas de uma forma célere e atempada, prevenindo a sobrevida de empresas

que não sejam económica e financeiramente viáveis e acelerando os procedimentos de insolvência.

 Está prevista a melhoria da informação sobre o crédito mal-parado, nomeadamente em termos de

granularidade, e também a criação de planos de ação para as instituições que exibam rácios de crédito

mal-parado acima da média europeia.

2.8 Turismo:

No que ao turismo diz respeito as Grandes Opções do Plano focam-se em matérias como a diversificação

de destinos, a sazonalidade e a valorização das áreas protegidas como destino turístico. Para o efeito o

documento faz referências:

 À recuperação e valorização do património do Estado e a sua transformação em ativos económicos com

recurso a investimentos privados.

 À promoção da digitalização das empresas de turismo por forma a concorrer no mercado global.

 Ao desenvolvimento de Portugal enquanto destino de natureza, com destaque para o cycling e walking

(conforme o texto original).

 A uma aposta nos destinos turísticos apoiados por projetos de investimento e iniciativas que tenham em

vista a regeneração e reabilitação dos espaços públicos com interesse para o turismo e a valorização

turística do património cultural e natural do país.

 Fomento e promoção da reabilitação turística e no desenvolvimento de oportunidades no interior do

país.

 Dinamização e reestruturação da rede de formação no turismo com revisão dos programas curriculares.